Utilizar recursos do Fundo Constitucional na Região Metropolitana é inconstitucional

Utilizar recursos do Fundo Constitucional na Região Metropolitana é inconstitucional

Utilizar recursos do Fundo Constitucional na Região Metropolitana é inconstitucional

Deputada federal Paula Belmonte defende fundo específico para custear região

O consenso sobre a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal, esperado para esta terça-feira (23), não deve ocorrer facilmente. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) formalizou voto em separado divergindo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO).

A deputada aponta que a proposta de usar verba do Fundo Constitucional do DF para custear a Região Metropolitana fere a Constituição. Para ela, o relator “cria uma falsa expectativa na população carente do entorno”, dispara. “É inconstitucional”, afirma.

A parlamentar sugeriu também a criação de um fundo próprio para custear o desenvolvimento da região. “Já encomendei um estudo para a Consultoria de Finanças e Tributação da Câmara sobre as possibilidades legais para a criação de fundo específico”, explica.

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