Objetivo é favorecer o cumprimento de leis que impedem abusos na cobrança aos superendividados
Nesta terça-feira (21), a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) se reuniu com o presidente do Procon do Distrito Federal, Marcelo Nascimento, para tratar sobre o endividamento dos servidores públicos do GDF com o Banco de Brasília (BRB).
A distrital sugeriu a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Procon e o BRB, para que haja o cumprimento das seguintes resoluções previstas em lei e que não vêm sendo cumpridas pelo Banco, tais como: a Resolução 4.790, do Banco Central – que oferece procedimentos para autorização e cancelamento de débitos em conta de depósitos e em conta-salário; da Resolução nº 5.058, do Conselho Monetário Nacional (CMN), sobre a possibilidade da portabilidade salarial e a Lei 7.239/2023, que limita em 40% o desconto da dívida no salário dos servidores; além do cancelamento do BRB card.
De acordo com a distrital, “é preciso oferecer condições dignas para que as pessoas possam pagar suas dívidas sem perder a sua saúde mental”.
Também participaram da reunião Silene Almeida, Analista de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal da Secretaria de Saúde e Elied de Oliveira, Presidente da Caixa de Assistência e Benefícios ao Servidor do GDF.
Senhora Deputada Distrital,
PARABÉNS pelo seu empenho junto ao GDF/BRB.
A senhora merece todas as honras dos seus eleitores (e não eleitores) dessa conquista.
Há muitos anos vimos sofrendo com essas “tramoias” e descasos como os clientes do o BRB sob o beneplácito e conveniência do GDF: eu como cliente há 35 longos anos desse Banco, pouca coisa tenho “conquistado” e usufruído na minha condição de cliente/servidor do GDF, pois, sempre fiel pagador de minhas obrigações contraídas nesse Banco. Entretanto, apesar de aposentado (33 anos na SEE-DF, como professor da educação básica) venho tendo muitas dificuldades financeiras com os consignados e o BRB/Card. Todas as vezes que procurei o BRB (Agência Alfa Gama), não tenho tido êxito em tornar a minha vida financeira mais leve e menos preocupante ao ponto de ficar doente de tanto me preocupar com essas dívidas..
Tem acompanhado na imprensa local a visita do Presidente do BRB à CLDF! eu acredito que vocês como nossos representantes poderiam “forçar” ou mesmo determinar a abertura dos negócios (conta de negócios, ou carteira como dizem no jargão dos banqueiros) escusos com financeiras e outros, pelo que entendi na reportagem.
O BRB é o banco oficial do GDF! Seguram as nossas contas e vivem numa “agiotagem” falaciosa dizendo que servidor público do DF “tem certas vantagens, juros baixos por exemplo”(palavras de um dos gerentes da Agência Alfa Gama para mim, quando foi procurado a fim de me orientar no sentido de “renegociar” essas dívidas que consumem mais de 40% do meu parco rendimento como professor aposentado.
Enfim, agora NÓS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, TEMOS A QUEM RECORRER! ( E no dia 04 estarei lá, mais uma vez, agora confiante de que eu consiga realizar o meu sonho de curtir a minha aposentadoria de forma plena e vibrante).
Mais uma vez muitíssimo obrigado Deputada Distrital Paula Belmonte e que Deus a abençoe sempre.
Muito grata pelo reconhecimento, Edmilson!