Primeiro debate sobre o tema, da série prevista na Câmara Legislativa, foi coordenado pela Deputada Paula Belmonte, nesta quinta-feira (4), com críticas à proposta do Executivo
Em discussão há mais de uma década, o Projeto de Lei Complementar, PLC nº 41/2024, de autoria do Executivo, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), foi recebido com preocupação por especialistas ouvidos durante a Comissão Geral realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O debate deu indícios de que a série de discussões previstas na Casa deve render ainda mais questionamentos sobre o projeto. Entre os pontos de atenção estão o risco de descaracterização da área central de Brasília e de comprometer a normativa de preservação do conjunto urbano da cidade, tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco.
A primeira audiência pública no âmbito da Comissão Geral foi presidida pela Deputada Paula Belmonte (Cidadania) e outras estão previstas na sequência, para debater o PPCUB. A distrital, que é presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (FGTC), destacou que o tema é de grande relevância para a capital e para o Brasil. Frisou a necessidade de ampliar a discussão ouvindo a sociedade e dar maior transparência ao processo, até a votação do projeto na Casa, prevista para junho. “Precisamos pensar no futuro do Distrito Federal, o que queremos para a nossa Brasília? ”, questionou e fez um apelo para que os parlamentares não tenham pressa de votar a proposta. “A decisão de aprovar um projeto dessa importância tem que ser tomada sem pressa, com transparência e envolvendo ao máximo a participação popular”, reforçou a distrital.
Convidada para se manifestar sobre o PPCUB, Vera Ramos, arquiteta e urbanista, diretora de Patrimônio Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHGDF), trouxe algumas preocupações sobre a proposta do Executivo. Segundo ela, “os dispositivos relativos à preservação foram isolados e sem eficiência legal”. Vera reforça a importância de levar em consideração o “crescimento qualitativo da cidade ao invés do quantitativo”.
Para Ivelise Longhi, gestora da Comissão Técnica de Cidadania do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese), o tema é complexo e há uma “preocupação grande pela questão do tombamento da cidade”, mas também ponderou que “o plano vem para organizar, e com a finalidade de preservar. ”
Tombamento
A Promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do DF (Prourb/MPDFT), Marilda Fontenele, fez um apelo para que o legislativo preste atenção ao que está sendo proposto pelo Executivo. “Esta Casa precisa se atentar para não promulgar uma Lei que já no seu nascedouro é Inconstitucional. Notas específicas têm que ser olhadas com cuidado. Há várias contradições que precisam ser sanadas agora. O Plano Urbanístico de Brasília não está abandonado, temos regras próprias. Precisamos pensar se queremos regularizar tudo ou preservar”, avaliou.
Já o Subsecretário do Conjunto Urbanístico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Ricardo Noronha, assegurou que a intenção do PPCUB é atualizar as normas que já existem, com “toda responsabilidade”, sem deixar de lado o plano de preservação.
Muito aguardado no debate, pela relevância da participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do DF (Iphan) na construção do PPCUB, o superintendente do órgão, Tiago Perpétuo, foi logo esclarecendo o papel do Instituto sobre o tema: “A atividade do Iphan não pode ser confundida com a de um órgão de controle, para aprovar ou não o PPCUB”. Tiago também afirmou que “tombamento de Brasília não pode ser encarado como um engessamento. Tem que ser compreendido através de certos critérios porque a cidade evolui. ”
Também compondo a mesa de debates, o presidente do Instituto Histórico e Geográfico do DF, IHGDF, Paulo Castelo Branco elogiou a atitude da deputada em iniciar o debate na Casa, no intuito de ouvir tanto a opinião do Executivo quanto a sociedade.
Também participaram da discussão o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz e os deputados Fábio Félix, Gabriel Magno, João Cardoso e Daniel de Castro, favoráveis a que o tema seja amplamente discutido na Casa.