Punição a estabelecimentos coniventes com prostituição infantil mais perto de aprovação

Punição a estabelecimentos coniventes com prostituição infantil mais perto de aprovação

Punição a estabelecimentos coniventes com prostituição infantil mais perto de aprovação

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) deu parecer favorável ao PL 8039/2014, que prevê o fechamento de estabelecimentos que sejam coniventes com a exploração sexual de crianças e adolescentes.  O texto prevê interrupção de 30 dias no funcionamento e, em caso de reincidência, cassação de alvará.

A parlamentar do Distrito Federal foi relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família e defendeu regras mais severas aos empresários que facilitarem ou se omitirem diante de cenas de prostituição de menores. “As medidas propostas estabelecem mecanismos para combater a exploração de crianças e adolescentes ao prever a suspensão de funcionamento desses estabelecimentos”, disse.

A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada em 2014. A princípio, apenas postos de combustíveis estavam elencados como estabelecimentos que poderiam ser punidos. Entretanto, a redação dada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio incluiu “motéis, boates, postos flutuantes, embarcações e terminais portuários de turismo e de passageiros, terminais rodoferroviários e restaurantes, situados à margem de rodovias”.

O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o último passo antes da votação em plenário.

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