Parlamentares defendem que famílias da fila de adoção possam oferecer acolhimento temporário

Parlamentares defendem que famílias da fila de adoção possam oferecer acolhimento temporário

Parlamentares defendem que famílias da fila de adoção possam oferecer acolhimento temporário

A Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância analisou o projeto de lei (PL 775/2021) de autoria dos deputados federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e General Peternelli (PSL-SP) que possibilita que famílias da fila de adoção funcionem como famílias acolhedoras. A audiência pública foi realizada nesta segunda-feira, 5 de abril, na Câmara dos Deputados.

Nessa modalidade, quem quer adotar acolhe temporariamente crianças e adolescentes que estejam envolvidos em casos de medidas protetivas excepcionais, como abandono, abuso e negligência.

“Todos nós estamos comprometidos em viabilizar às crianças e aos adolescentes o convívio familiar mais próximo e de forma mais rápida. As nossas crianças precisam de família. O contato familiar faz com elas se de desenvolvam, tenham de fato oportunidades e se tornem adultos emocionalmente saudáveis”, afirmou a mediadora da audiência, deputada federal Paula Belmonte.

A proposta busca acelerar o processo sem gerar impacto financeiro e diminuir os traumas que podem ser causados durante o processo de adoção. “A criança já teve uma quebra psicológica na separação de sua família biológica, um sentimento de abandono. Depois vai para uma família acolhedora e tem outra despedida. Por que não essa família acolhedora ser a família de adoção?”, questionou a deputada federal.

O texto dá preferência para que famílias adotem crianças ou adolescentes que já tenham acolhido. Para a idealizadora do projeto, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), a iniciativa considera a realidade de cada caso e prioriza os interesses das crianças e dos adolescentes que estão no processo de adoção. “Quem ganha com isso? A criança e o adolescente que não passarão por mais uma quebra de vínculo”, explicou a deputada Janaína.

Na avaliação do coautor do projeto, General Peternelli, o PL gera maior segurança jurídica no processo familiar e prioriza a permanência da criança e do adolescente na família. Ressaltou ainda que o texto pode beneficiar adoções consideradas mais difíceis, como processos com irmãos ou com crianças a partir de oito anos.

O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Maurício Cunha, defendeu a desburocratização da adoção e o fortalecimento de políticas para famílias acolhedoras.

A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelonia Barbosa, reforçou o compromisso de aumentar o serviço de famílias acolhedoras e disse que essa assistência individualizada contribui para o desenvolvimento infantil, ainda mais durante a primeira infância.

Ainda durante a audiência, o juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Alexandre Chini, explicou como funciona o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), plataforma integrada que possibilita a verificação dos números de adoção e de acolhimento no Brasil e que tem foco em tomada de decisão e no melhor interesse dos menores

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