Na semana do respeito ao contribuinte, Paula Belmonte cobra avanços na legislação

Na semana do respeito ao contribuinte, Paula Belmonte cobra avanços na legislação

Na semana do respeito ao contribuinte, Paula Belmonte cobra avanços na legislação

Deputada espera que análise aprofundada na Câmara Federal possa gerar um código de defesa do cidadão pagador de tributos

A deputada federal Paula Belmonte apresentou esta semana dois requerimentos e um Projeto de Lei Complementar com foco no contribuinte. Neste sábado, 25 de maio, é comemorado o Dia de Respeito ao Contribuinte. “Minha iniciativa é para que o Estado reconheça, respeite e proteja o cidadão contribuinte. Somente dessa maneira vamos construir uma sociedade realmente democrática”, explica a deputada federal.

De autoria da parlamentar, o PLP 139/2019 tem como normas gerais estabelecer direitos, deveres e garantias à relação do contribuinte com as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre os principais direitos assegurados pelo projeto estão a cordialidade, o respeito, a acessibilidade e a transparência. Paula Belmonte propôs, ainda, que o projeto seja debatido na Câmara. Para a deputada, com a apresentação do PLP e o debate na audiência, será possível obter mais conhecimento para subsidiar a análise das proposições que tramitam na casa.

O Requerimento 50/2019 solicita à Comissão de Finanças e Tributação audiência pública com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Paulo Barros de Carvalho.

Outros projetos no Congresso Nacional e a recente Carta de Derechos del Contribuyente para los Países Miembros del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (CDC-ILADT) evidenciam a necessidade da instituição de um código brasileiro para proteção dos cidadãos na Justiça.

O Brasil, segundo o Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) está em último lugar no ranking dos 30 países de maior arrecadação tributária, com imposto demais e retorno de menos. Até hoje, somente no Distrito Federal foram arrecadados mais de R$ 70 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais (6,67% do total de arrecadação do no Brasil). O brasileiro trabalhou 153 dias para pagar impostos em 2018, de acordo com o Impostômetro.

Subcomissão Especial
No dia 23 de maio, foi apresentado o Requerimento 51/2019 pela criação de uma Subcomissão Especial sobre o direito do contribuinte também na Comissão de Finanças e Tributação. O intuito do grupo é dar andamento aos projetos já existentes na Câmara e no Senado Federal, para avançar na legislação que passará a reger a coleta de impostos, traço marcante no desenvolvimento do país.

A simplificação das obrigações tributárias é uma demanda da sociedade consciente das necessidades de uma legislação para o contribuinte. Mas para que o serviço público seja mais ágil e eficaz com o cidadão, é preciso haver uma simplificação das obrigações tributárias.

A Comissão de Finanças e Tributação terá o papel primordial de fazer políticas públicas de desenvolvimento econômico e geração de emprego. Com os estudos da subcomissão, a parlamentar espera que haja mais benefícios e segurança à pessoa física e jurídica pagadora de tributos. “Assim, faremos o Brasil finalmente acontecer”, assegura Paula.

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