Frente Parlamentar realiza Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância

Frente Parlamentar realiza Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância

Frente Parlamentar realiza Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF) participou do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, realizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional. O evento, realizado em Brasília (DF) nesta terça e quarta-feira (12), tem o objetivo de debater a intersetorialidade do tema.

“Estamos aqui reunidos em prol do nosso futuro. A política da primeira infância envolve muitos atores, nós falamos da família, do Estado, do ambiente, da saúde e da educação. Esse seminário, realizado com vários parceiros, em um trabalho muito sério da Frente Parlamentar, é para trazer essa importância no coração das pessoas que fazem acontecer – primeiro a mãe e o pai e em seguida o Estado”, afirmou a deputada Paula Belmonte, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A deputada mediou a palestra 30 anos da Convenção dos direitos da Criança, com participação da chefe de Desenvolvimento da Primeira Infância da UNICEF, Pia Britto. A palestrante é reconhecida internacionalmente por seu trabalho no desenvolvimento, implementação e avaliação de programas e políticas para a primeira infância em todo o mundo. “É uma honra muito grande mediar este painel com uma especialista reconhecida internacionalmente”, destacou Paula Belmonte.

Segundo Pia Britto, as ações intersetoriais são essenciais para o desenvolvimento das políticas de primeira infância. “Não há um modelo para intersetorialidade, uma receita pronta. Mas é necessário ter um compromisso político. Os Estados Unidos, por exemplo, tem uma política consolidada. Entra e sai presidente e as ações continuam”, explicou a especialista.

Os estudos de Pia Britto fornecem evidências do papel da governança e das finanças nos sistemas nacionais para alcançar a equidade e o desenvolvimento de modelos para serviços de qualidade na primeira infância, promovendo assim, o empoderamento econômico das mulheres e o papel dos pais e cuidadores.

Durante todo o seminário serão apresentadas práticas interinstitucionais relacionadas à aplicação da lei do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Nº 13.257), além de experiências nacionais e internacionais para o desenvolvimento infantil.

Direitos das Crianças

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 02 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países, menos nos Estados Unidos. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

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