Câmara aprova PL que classifica a educação como serviço essencial

Câmara aprova PL que classifica a educação como serviço essencial

Câmara aprova PL que classifica a educação como serviço essencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21 de abril, o texto final do projeto de lei que classifica a educação como serviço essencial. A proposta é de autoria dos deputados federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (NOVO-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Peternelli (PSL-SP). Os destaques foram rejeitados e a matéria vai ao Senado Federal. O texto-base recebeu 276 votos favoráveis.

O texto reconhece a educação básica e a educação superior em formato presencial como um serviço essencial. “Essa é uma vitória da educação! Este projeto deixa a educação no patamar que merece: o patamar de prioridade absoluta. O objetivo da proposta é garantir aprendizagem efetiva aos alunos, segurança, comida no prato das crianças e dos adolescentes, o que não é realidade em grande parte dos lares brasileiros e sim nas escolas”, afirmou Paula Belmonte.

Na tribuna, a parlamentar do Distrito Federal elencou os prejuízos causados pelo fechamento das escolas. “Quantas crianças e adolescentes estão em ambiente vulneráveis? Nós estamos vendo o aumento de gravidez na adolescência, de violência doméstica, de abuso sexual e casos de depressão, por exemplo”.

A relatora do projeto, Joice Hasselmann (PSL-SP), acolheu os pedidos dos deputados federais feitos durante a votação da urgência do projeto em Plenário, realizada no último dia 13. Entre eles, estão o respeito à autonomia dos municípios, dos estados e do Distrito Federal para tomada de decisões, a inclusão de protocolos e a prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas públicas e privadas como diretriz para o retorno às aulas presenciais.

“Essa proposta ouviu os anseios dos parlamentares de todos os cantos do Brasil para fosse possível uma construção que realmente contemplasse as necessidades dos nossos estudantes”, disse Paula Belmonte.

Em discurso, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) frisou que a ida dos estudantes às escolas será uma escolha da família. O projeto não prevê a frequência presencial obrigatória.

A matéria passou pela Comissão de Educação, pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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