Ação no TRE-DF também requer inelegibilidade por oito anos e reúne denúncias sobre nomeações em massa, loteamento de cargos e uso da estrutura pública durante o período eleitoral
A Federação PSDB-Cidadania ajuizou, nesta quarta-feira (30), no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) e seu candidato a vice, Gustavo Rocha. A ação pede a cassação dos registros de candidatura da chapa ou dos diplomas, caso sejam eleitos, além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
O documento pede ainda, em caráter de urgência, que Celina e a diretoria do BRB apresentem, no prazo de 24 horas, o balanço auditado referente a 2025 e as demonstrações contábeis dos períodos trimestrais já encerrados de 2026, com ampla publicidade.
A Federação sustenta que houve abuso de poder político e econômico e condutas vedadas a agentes públicos. O processo reúne uma série de episódios e documentos que, segundo a ação, devem ser analisados em conjunto para apurar se a estrutura do Governo do Distrito Federal foi utilizada para produzir vantagem eleitoral à chapa que disputa a reeleição.
Um dos principais pontos apresentados é a movimentação de servidores públicos às vésperas da eleição. Em uma amostra de 12 edições do Diário Oficial do Distrito Federal, publicadas entre 30 de julho e 16 de setembro, a ação identificou 3.338 nomeações e 518 exonerações. Somente em setembro, até o dia 16, foram contabilizadas 3.158 nomeações na amostra analisada. Desse total, 2.809 correspondem à nomeação de professores publicada em 2 de setembro.
A Federação pede que a Justiça Eleitoral investigue o contexto e a finalidade dessa concentração de nomeações durante o período eleitoral. O documento destaca que o concurso da Secretaria de Educação utilizado para o provimento dos professores havia sido homologado em julho de 2023.
Cargos comissionados
Outro eixo da ação trata da ocupação de cargos comissionados nas administrações regionais. A Federação cita processo judicial anterior no qual o Distrito Federal foi condenado a não utilizar cargos em comissão para atividades meramente burocráticas e gerenciais e a exonerar servidores que não exercessem funções de direção, chefia ou assessoramento.
Documentos apresentados ao TRE-DF apontam que apenas 22,69% dos servidores das administrações regionais fiscalizadas ocupavam cargos efetivos, enquanto cerca de 78% estavam em cargos comissionados ou sem vínculo. O processo citado pela Federação também registra determinação de exoneração e multa diária de R$ 5 mil aos gestores, inclusive à governadora, em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões.
“Não estamos falando de um fato isolado. A ação reúne um conjunto extenso de documentos para que a Justiça Eleitoral investigue se houve utilização sistemática da estrutura pública para produzir vantagem eleitoral. Quando quem ocupa o governo também disputa a reeleição, é indispensável separar com absoluta clareza os atos legítimos da administração daqueles que eventualmente tenham finalidade eleitoral”, afirma a advogada Priscilla Sodré, que representa a Federação PSDB-Cidadania.
Pedidos à Justiça
Além da cassação e da inelegibilidade, a ação requer medidas para preservação e obtenção de documentos, registros e provas digitais considerados necessários à investigação. Entre os pedidos finais, a Federação requer que a Justiça reconheça a prática de abuso de poder político, de autoridade e econômico.
“Nosso pedido é para que os fatos sejam apurados com profundidade e que as provas sejam preservadas. Eleição pressupõe igualdade de condições. A máquina pública pertence à população e não pode ser transformada em instrumento eleitoral de quem ocupa temporariamente o governo”, acrescenta Priscilla Sodré.