Distrital deseja esclarecimentos da Sejus sobre o afastamento de titulares para as eleições de 2026 e cobra a convocação de suplentes para garantir a continuidade dos serviços
A vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), enviou ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) requerendo esclarecimentos sobre a composição dos conselhos tutelares durante o período de campanha eleitoral.
Endereçado ao secretário Jaime Santana de Sousa, o documento questiona se houve convocação de conselheiros tutelares suplentes para o exercício em substituição dos titulares que se licenciaram para a disputa nas eleições de 2026.
A iniciativa da distrital tucana busca apurar eventuais falhas na prestação desse serviço essencial e cobrar do Governo do Distrito Federal (GDF) providências imediatas para evitar a desassistência nas unidades de atendimento tutelar da capital.
“A continuidade e a regularidade dos conselhos tutelares são inegociáveis, especialmente em ano eleitoral, quando a atenção pública se volta para as urnas e os serviços essenciais de proteção às crianças e adolescentes não podem sofrer nenhum tipo de desassistência ou falha operacional”, pontua a vice-presidente da CLDF.
No documento oficial, a parlamentar destaca a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo dos serviços de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O texto ressalta que o artigo 56 da Lei nº 5.294/2014 determina a convocação obrigatória de suplentes para substituição provisória em casos de afastamento ou licença de titulares por período superior a 30 dias.
Entre os questionamentos encaminhados à pasta, o gabinete da deputada requer dados detalhados sobre o quantitativo e a relação de conselheiros titulares afastados para o exercício de atividade política ou candidatura, além do número de suplentes convocados.
A deputada também questiona a existência de conselhos operando com menos de cinco integrantes, em razão dos afastamentos eleitorais, e casos em que suplentes convocados tenham recusado a substituição.
Por fim, Paula Belmonte pede informações sobre as medidas emergenciais ou excepcionais adotadas para garantir a regularidade do atendimento à população nos locais afetados.
Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal são compostos por 220 conselheiros titulares distribuídos em 44 localidades. Com mandato até 2027, os conselheiros atendem às 35 regiões administrativas do DF.
Como previsto na legislação eleitoral, conselheiros tutelares que concorrem nas eleições gerais de 2026, precisaram se licenciar de suas funções, reduzindo o número de profissionais no atendimento.