Candidata ao Governo do DF pelo PSDB pede esclarecimentos sobre eventual retenção indevida de contribuições
Após receber denúncias de categoria, a vice-presidente Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), protocolou um Requerimento de Informações dirigido ao Poder Executivo para apurar a situação das contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos Conselheiros Tutelares do DF. Candidata ao Govrrno do DF, Paula questiona se os valores retidos desde janeiro de 2024 foram efetivamente repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Paula Belmonte destaca que a eventual retenção e o não repasse de contribuições descontadas dos segurados podem, em tese, se relacionar ao crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Código Penal.
“Por essa razão, é fundamental que a Administração esclareça os fatos e, se for o caso, encaminhe-os aos órgãos competentes para a devida apuração, sem qualquer prejulgamento. Também é indispensável verificar eventual repercussão sobre os registros previdenciários dos Conselheiros Tutelares, especialmente porque uma falha administrativa no recolhimento, ou na informação das contribuições, não pode resultar em prejuízo aos servidores que tiveram os respectivos valores descontados de sua remuneração. ”, aponta a tucana.
O documento, composto por 38 questionamentos técnicos e administrativos, visa identificar se houve competências em que os valores foram descontados dos salários dos conselheiros, mas não foram repassados integralmente à Previdência Social.
A deputada solicita planilhas mês a mês com os valores brutos, percentuais aplicados, comprovantes de Guias da Previdência Social (GPS/DARF) e a situação de cada servidor perante a Receita Federal e os sistemas oficiais, como o eSocial.
Entre os pontos centrais do pedido, está a identificação de eventuais competências em que os descontos tenham sido feitos, mas não integralmente repassados ao INSS, fato este, que poderia configurar prejuízo previdenciário aos conselheiros, afetando seu tempo de contribuição e acesso futuro a benefícios.
A deputada solicita ainda informações sobre eventuais inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de cada servidor, bem como, busca esclarecer a cadeia de responsabilidade administrativa.