Conheça o Maio Laranja, mês de conscientização sobre o abuso e exploração sexual de crianças

Conheça o Maio Laranja, mês de conscientização sobre o abuso e exploração sexual de crianças

Conheça o Maio Laranja, mês de conscientização sobre o abuso e exploração sexual de crianças

Chegou o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. É hora de difundir conhecimento e conscientizar a população sobre a importância de denunciar práticas que possam prejudicar a infância.

A pandemia é um contexto que pode gerar ainda mais dificuldade no combate à pedofilia e à violência. O isolamento social pode esconder comportamentos abusivos e expor crianças e adolescentes a condutas potencialmente perigosas. Esse é um dos inúmeros efeitos colaterais do fechamento das escolas.

Em 18 de maio, também é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha Faça Bonito é uma das ações de enfrentamento da pedofilia e abuso sexual.

Como denunciar

Quem testemunha a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes deve denunciar às autoridades. Para isso, existe o Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, dedicado a acolher informações sobre descumprimento de direitos.

Ações no parlamento

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) tem como bandeira a defesa da infância. Entre seus principais projetos da área está o projeto (PL 4153/2019) que inclui circunstâncias qualificadoras para crimes de lesão corporal e homicídio cometidos contra crianças e adolescentes, que é chamada de Lei Menino Rhuan.

Paula também propôs a criação do programa Infância Segura sem Pornografia (PL 516/2020), que preserva a inocência das crianças e estimula a criação de um ambiente protegido para as famílias. A deputada é autora do PL 4769/2019, que veda a aplicação da Lei da Alienação parental em casos de violência doméstica ou sexual.

A parlamentar do Distrito Federal propõe (PL 2314/2020) a criação de espaços lúdicos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, dentro dos prédios públicos. Como coautora, Paula Belmonte assina a proposta que amplia a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia.

Veja as propostas da deputada que trazem avanços contra o abuso sexual infantil

REQ n.9/2021 Audiência pública crimes contra crianças durante a pandemia

PL 516/2021 Programa Infância Segura sem Pornografia

PL 2559/2020  Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).

PL 4153/2019 Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio e lesão corporal.

PL 2314/2020 Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências.

CO PL 1267/2020 Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).

PL 4769/2019 Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), vedando a aplicação desta Lei em casos de violência doméstica ou sexual.

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