Comissão aprova projeto de Paula Belmonte sobre uso de videoconferência pela Defensoria Pública

Comissão aprova projeto de Paula Belmonte sobre uso de videoconferência pela Defensoria Pública

Comissão aprova projeto de Paula Belmonte sobre uso de videoconferência pela Defensoria Pública

A comissão externa da Câmara que acompanha ações relativas ao enfrentamento à pandemia do coronavírus aprovou, nesta quarta-feira (13) projeto de lei de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) que autoriza o uso de teleconferência e videoconferência pela Defensoria Pública. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso à justiça da população carente nestes tempos de covid-19. A matéria será analisada pelo plenário da Casa.

Os instrumentos tecnológicos poderão ser usados em quaisquer atividades da área jurídica ou administrativa, judiciais ou extrajudiciais. Os novos instrumentos possibilitarão o atendimento ou consulta entre o defensor público e o beneficiário.

No projeto, a deputada cita como exemplo as ações de hipossuficientes relacionadas ao atendimento na saúde pública, como a solicitação de UTI para pacientes de covid-19. “A Defensoria Pública é o instrumento para efetivar o direito ao acesso à justiça”, diz a justificativa do projeto.

Alimentos

Outro projeto de Paula Belmonte aprovado pela comissão foi o que autoriza o governo federal a disponibilizar até 70% dos alimentos guardados em estoques da Conab para atender à população que mais precisa, como famílias com membros que recebem até meio salário mínimo, totalizando, no máximo, dois salários mínimos no conjunto. A proposta também está sujeita à apreciação do plenário.

“Queremos garantir a subsistência mínima daqueles que mais necessitam, cujas perspectivas de presente e de futuro da realidade não são das mais favoráveis”, disse a parlamentar Cidadania. A deputada solicita o apoio logístico e operacional do Mistério da Defesa, dada à capilaridade das Forças Armadas.

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