Câmara realiza em homenagem aos conselheiros tutelares

Câmara realiza em homenagem aos conselheiros tutelares

Câmara realiza em homenagem aos conselheiros tutelares

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar nesta segunda-feira (18). A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania –DF) foi uma das requerentes da sessão, que reuniu conselheiros de todo o país em Brasília. O trabalho dos conselheiros visa garantir e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes de todo o país.

Durante a sessão, Paula destacou a importância do trabalho realizado pelos conselheiros em todo o país e reiterou o seu apoio. “Os senhores podem contar verdadeiramente comigo e que a gente possa fazer cada vez mais que esse lugar tão honroso que os senhores ocupam seja respeitado por toda a nossa sociedade”, disse. Atualmente, são cerca de 300 conselheiros atuando no Brasil.

Direito das crianças

Atendendo à Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o Brasil reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazendo no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. E posteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em assegurar a todos os infantes sem exceção, o reconhecimento e o dever de respeito a seus direitos.

O Conselho Tutelar foi criado como colegiado, composto por pessoas escolhidas pela comunidade, órgão não jurisdicional, autônomo e permanente, previsto no artigo 136 da Lei 8069/90, incumbido de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, devendo observar a absoluta prioridade e a devida proteção integral.

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