Requerimento apresentado ainda em 2025 ganha força após ação judicial e expõe questionamentos sobre transparência, controle e empréstimos a diretores do banco público
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) consolidou sua posição na linha de frente da fiscalização sobre o Banco de Brasília (BRB) após novos desdobramentos judiciais envolvendo a gestão anterior da instituição. A recente ofensiva do banco para penhorar bens do ex-presidente Paulo Henrique Costa, que acumula uma dívida de R$ 1,78 milhão com a própria entidade que presidiu, reforça os questionamentos levantados pela parlamentar ainda no final de 2025. Para Paula, o episódio expõe a necessidade urgente de transparência nas operações com a cúpula da instituição.
O movimento da deputada foi apresentado antes dos desdobramentos atuais, em 18 de dezembro do ano passado. No requerimento de informações encaminhado pela parlamentar ao BRB, Paula Belmonte exigiu explicações detalhadas sobre o salto de mais de 500% no volume de crédito concedido à diretoria e seus familiares, montante que escalou para R$ 226,5 milhões em apenas seis meses. A parlamentar buscou identificar se as condições oferecidas aos executivos seguiam os mesmos critérios rigorosos aplicados ao público em geral.
As investigações judiciais agora revelam que o ex-presidente, afastado durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, deixou de honrar parcelas de empréstimos consignados e pessoais. Para Paula Belmonte, o problema vai além de uma dívida não paga, é o resultado de uma gestão que facilitou demais o crédito para quem estava no comando do próprio banco.
No requerimento, a parlamentar questionou especificamente quais instâncias internas deliberam sobre essas concessões e se há mecanismos para mitigar conflitos de interesse. O requerimento busca entender se os beneficiários participam, direta ou indiretamente, das decisões relacionadas às suas próprias operações. Além disso, o documento cobra informações sobre a existência de pareceres jurídicos e manifestações da área de compliance previamente à liberação dos valores.
Outro ponto central da fiscalização é o impacto dessas operações nos indicadores de risco, liquidez e capital do banco. Paula Belmonte indagou o BRB sobre a existência de limites percentuais ou monetários para operações com o chamado “pessoal-chave”, que abrange desde a diretoria executiva até conselhos fiscais e de auditoria. A parlamentar também questionou quais providências são adotadas em caso de inadimplência desses membros, justamente o cenário que se concretizou agora com o ex-presidente.
O que o BRB diz
Na resposta ao requerimento, encaminhada à deputada em 4 de fevereiro, o BRB afirmou que a concessão de empréstimos a diretores e administradores segue regras internas e passa por diferentes instâncias de decisão, conforme o valor da operação. O banco também informou que essas transações são regidas por políticas específicas para operações com partes relacionadas.
Sobre conflitos de interesse, a instituição declarou que gestores devem se declarar impedidos e não participar de decisões quando houver envolvimento direto na operação, conforme previsto em normas internas e no código de conduta.
O BRB também afirmou que não há condições diferenciadas para diretores e administradores, e que taxas, prazos e critérios de análise de risco seguem os mesmos parâmetros aplicados aos demais clientes.
Por fim, o banco informou que, em casos de inadimplência, o tratamento é igual ao de qualquer cliente. Segundo dados da instituição, o índice de inadimplência entre partes relacionadas era de 0,83% em janeiro de 2026, abaixo da média geral da carteira.
Cobrança judicial reforça alerta
O cenário atual, com a Justiça autorizando o registro de dívidas em imóveis do ex-gestor, reforça o senso de urgência que Paula Belmonte já vinha apontando na CLDF. A deputada afirma que “o papel do Legislativo é garantir que o BRB trabalhe para a população, e não para beneficiar um grupo específico”. Nesse contexto, a cobrança judicial das dívidas milionárias é vista por ela como um passo necessário e, como a própria parlamentar ressalta, confirma alertas que já tinham sido feitos meses antes.
Mantendo o foco na transparência, Paula Belmonte diz que a fiscalização sobre o banco vai continuar sendo prioridade. Segundo ela, a ideia é garantir que o uso de recursos públicos siga critérios técnicos e sem favorecimentos. A deputada também reforça que “a integridade do sistema bancário do DF depende da atuação firme do Parlamento no seu papel de fiscalizar e acompanhar”.