Programas e benefícios sociais foram apresentados durante audiência pública na Câmara Legislativa
Uma ação integrada de órgãos do Governo do Distrito Federal para melhorar a eficácia dos programas e benefícios sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) foi sugerida pela Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança e Controle (CFTGC), em audiência pública realizada nesta sexta-feira (10), na Câmara Legislativa. Durante a apresentação da Secretaria, a deputada Paula Belmonte, presidente da Comissão, foi enfática: “nós temos um aumento do número dos moradores de rua, e simplesmente não adianta termos só uma política de segurança, nós temos que ter junto uma assistência social. Nós precisamos fortalecer as boas práticas e políticas públicas”.
A presidente da Comissão também questionou muito o aumento do número de pessoas nas casas de acolhimento, sem o envolvimento de outras ações. Segundo ela, “As pessoas são acolhidas, mas sem políticas públicas de segurança, que atendam também os moradores da região onde estão instalados esses serviços”. Ressaltou ainda, a importância de um “grupo de trabalho efetivo, constituído para hajam ações integradas com outros entes públicos do GDF, como a Secretaria de Saúde, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Econômico e outras.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do DF, Demóstenes Tres Albuquerque, o Distrito Federal tem a maior renda per capita do Brasil, mas em contrapartida tem a maior população de rua do Brasil, “quase três pessoas a cada mil habitantes no DF”, destacou e lembrou que o GDF gasta mais de R$ 1 bi executado do orçamento destinado às políticas públicas na área social. “Então, tem que ser feito de forma um pouco mais organizada, isso é algo que demanda atuação dos órgãos de controle, é necessário que o governo se organize e verifique como aplicar o dinheiro para que essas pessoas saiam dessas condições”, sugeriu.
De acordo com a Sedes, nos últimos três anos, mais de 300 mil famílias estão inscritas no programa de Cadastro Único para receber benefícios socais, o equivalente a 821.476 pessoas. Desse total, metade dessas pessoas encontram-se em situação de extrema pobreza. Segundo o subsecretário de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Coracy Chavante, somente nos últimos três anos, houve aumento de mais de 150 mil famílias inscritas nesse cadastro. “Este é um dado bem significativo, pois entendemos como um reflexo da pandemia, na questão social”, avaliou. Segundo Coracy, houve uma ampliação de atendimento diante da necessidade e foi feito um planejamento para abertura de mais 16 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nos próximos quatro anos. O serviço se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.