Procuradoria aponta possível uso ilícito de perfil não cadastrado na Justiça Eleitoral para fins de campanha
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a quebra dos sigilos necessários para identificar os responsáveis pelo perfil do Instagram @asleoas_oficial, que divulga conteúdo eleitoral em apoio à candidatura de Celina Leão ao Governo do Distrito Federal.
Na manifestação, apresentada nesta quinta-feira (24), o procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, Edmar Gomes Machado, afirma haver “evidente teor de propaganda eleitoral” no perfil e destaca que os representados negaram qualquer responsabilidade sobre a página.
Para o Ministério Público, a identificação dos responsáveis é necessária diante da possibilidade de utilização ilícita de um perfil não cadastrado na Justiça Eleitoral para fins de campanha.
Na ação, a Federação PSDB-Cidadania questiona a atuação da página, que se apresenta como organização sem fins lucrativos e “perfil oficial de campanha”, e pede a suspensão das publicidades de campanha em razão da vedação legal.
A advogada Priscilla Sodré, que representa a Federação na ação, afirma que o posicionamento do Ministério Público reforça a tese do partido. “Somente candidatos, partidos, federações, coligações e pessoas físicas podem fazer propaganda eleitoral, essas últimas proibidas de impulsionarem conteúdo. A Resolução 23.610/2019 veda expressamente que pessoas jurídicas ainda que sem fins lucrativos, como se denomina a página, façam propaganda eleitoral. A ilicitude é patente já que o perfil foi construído exclusivamente para a realização de campanha da candidata Celina Leão e não se submete aos filtros de recomendação das páginas oficiais de campanha. É necessário identificar quem administra esse perfil e esclarecer quem financia a estrutura de propaganda eleitoral. Não se trata de questionar a livre manifestação de eleitores, mas de garantir paridade de armas, o cumprimento da lei e a transparência. ”, afirma Priscilla.
Quem paga?
A Federação também aponta o crescimento da página durante a campanha. Segundo os dados apresentados no processo, em sete dias o perfil passou de 17 para mais de 50 publicações e ganhou centenas de seguidores. A defesa também cita a utilização de uma van adesivada associada ao grupo e pede que seja apurado quem custeia a operação.
O pedido do Ministério Público será agora analisado pela Justiça Eleitoral.