Parecer recomenda diligências para apurar eventual uso de estrutura pública em atividade de campanha em Planaltina
O Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente às diligências pedidas pela Federação PSDB-Cidadania para apurar o suposto uso de ônibus escolares no transporte de apoiadores para um ato de campanha da governadora e candidata à reeleição Celina Leão, em Planaltina. O parecer, apresentado nesta quarta-feira (2), representa um avanço na apuração provocada pela federação.
A representação foi apresentada após o registro, nos dias 22 e 23 de agosto, de um comboio de ônibus amarelos, identificados como “ESCOLAR”, transportando pessoas com camisetas e bandeiras da campanha de Celina em direção a um comício. A ação aponta possível prática de conduta vedada a agente público, prevista na legislação eleitoral.
Na manifestação, o Ministério Público afirma que a produção de provas solicitada pela federação tem “plena utilidade e adequação procedimental” e menciona a existência de “fortes indícios visuais”, que precisam ser confrontados com dados cadastrais e contratuais. O MPE não apenas se posicionou pelo acolhimento das diligências, como propôs ampliar as medidas de investigação.
Entre as providências defendidas, estão o levantamento dos ônibus e micro-ônibus vinculados ao GDF, à Secretaria de Educação e às empresas responsáveis pelo transporte escolar, além da utilização dos registros de leitura automática de placas nas vias de acesso e saída de Planaltina nos dias dos fatos. O parecer também pede os dados de GPS e telemetria de toda a frota escolar distrital nos dias 22 e 23 de agosto.
Monitoramento
O Ministério Público quer ainda que a Secretaria de Segurança Pública e o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Distrito Federal (Ciosp) forneçam imagens das câmeras de monitoramento do trajeto dos veículos. Também defende que Celina Leão seja intimada a apresentar notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e prestação de contas de eventual contratação privada de transporte de militantes para o evento.
Para Paula Belmonte, candidata ao Governo do Distrito Federal pela Federação PSDB-Cidadania, o parecer reforça a necessidade de esclarecer os fatos: “Nós fizemos o que cabe a quem fiscaliza e respeita o dinheiro público: apresentamos os fatos e pedimos que fossem apurados. Se os ônibus eram públicos, a população precisa saber por que estavam ali. Se eram privados, é preciso mostrar quem contratou e quem pagou. Vamos continuar fiscalizando e cobrando transparência.”
A manifestação agora será analisada pela Justiça Eleitoral, a quem cabe decidir sobre o deferimento das diligências solicitadas.
Veja a íntegra do documento: