A Câmara dos Deputados iniciou oficialmente os trabalhos da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos projetos e programas do Governo Federal, voltados para a primeira infância. A primeira reunião do grupo foi realizada dia 27 e contou com a presença de parlamentares, representantes do Executivo, de órgãos de controle, pesquisadores e sociedade civil.
O plano de trabalho foi apresentado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF), coordenadora e relatora da Comissão Externa. “Quando falamos das nossas crianças, falamos do nosso futuro. Essa responsabilidade é de todos nós. Quando a gente começar a olhar para as crianças como indivíduos, um sujeito com direito, estaremos mudando a consciência do nosso país. Temos 127 mil crianças no socioeducativo, podemos estar comemorando em um futuro próximo esse número de jovens nas universidades e nos cursos profissionalizantes, porque temos um país abençoado e fértil”, destacou a deputada Paula Belmonte.
Os trabalhos da Comissão têm como objetivo principal a realização de um panorama acerca do cumprimento do Artigo 227 da Constituição Federal (incluir o artigo), visto ser um dos seus deveres o de assegurar direitos essenciais às crianças com idade de 0 a 6 anos de idade, denominada de Primeira Infância.
A Comissão é composta pelos deputados: Angela Amin (PP-SC), Zacharias Calil (DEM-GO), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Chris Tonietto (PSL-RJ), Katia Sastre (PL-SP), Joenia Wapichana (Rede – RR), Leandre Pontes (PV – PR), Professora Dorinha (DEM – TO), Luisa Canziani (PTB-PR), Pedro Cunha Lima (PSDB – PB), Idilvan Alencar (PDT – CE), Gastão Vieira (PROS – MA), Carla Zambelli (PSL-SP), Adriana Ventura (NOVO – SP), Rosa Neide (PT – MT), Pedro Uczai (PT – SC).
Mapeamento
De acordo com o escopo do plano de trabalho, com a ruptura de gestão do governo federal, a partir de 1º de janeiro de 2019, faz-se necessário a realização de um mapeamento dos programas governamentais voltados para a Primeira Infância. A Comissão fará um levantamento dos programa que porventura tenham sido extintos, os que foram mantidos e quais os projetos em andamento ou traçados para serem implementados de acordo com o Plano Plurianual 2020-2023 elaborado pelo atual governo.
Intersetorialidade
Com vistas a nortear os trabalhos da presente Comissão, esta terá um pilar essencial, que será integrado por eixos-temáticos que demonstram a necessidade de que as políticas públicas e os programas governamentais sejam intersetoriais, em que diversas entidades, públicas e privadas, possam agir simultaneamente e em conjunto, convergindo para o fim comum de proteção e garantia aos direitos da criança, mais precisamente na etapa da vida humana compreendida na primeira infância.
Recursos
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal destinou vultosos recursos da Petrobrás recuperados pela Operação Lava Jato, destinados para área de Assistência Social e da Educação, destinando-se aproximadamente R$ 1,6 bilhões de reais no total, sendo R$ 1,001 bilhão para a Educação infantil e R$ 250 milhões para a área de Assistência Social (Programa Criança Feliz). A Comissão fará um acompanhamento da aplicação e alocação desses recursos na execução de Programas voltados para a Primeira Infância.