Plenário aprova tramitação de projeto da deputada federal Paula Belmonte em caráter de urgência. Proposta amplia o benefício para mães de prematuros
Foi aprovado hoje no Plenário da Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência 614/2019 da deputada federal Paula Belmonte. O texto pede prioridade na votação do Projeto de Lei 472/2019, o primeiro apresentado pela parlamentar na casa, que prorroga o início do pagamento da licença-maternidade às mães que precisam cuidar dos bebês internados por mais de três dias após o nascimento.
O mérito do texto pode ser votado hoje, terça-feira (19), ou ainda nesta semana. Vai depender do posicionamento de outros partidos. A deputada federal garante que vai trabalhar com objetividade para que essa proposta seja logo colocada em prática. “É um projeto suprapartidário, que traz dignidade às famílias”, declarou.
Liberdade de opção
De acordo com o projeto, as mães de partos prematuros ou com outros problemas poderão optar pela prorrogação do benefício após os 30 dias de recuperação. Enquanto a criança estiver internada na UTI, a mulher volta ao trabalho e, assim que o bebê for liberado, ela poderá gozar do direito da licença-maternidade. “É muito importante que a gente deixe claro que isso não tem ônus nenhum, nem para o empregador, nem para o estado”, explicou a Paula Belmonte.
O importante, segundo a deputada federal, é dar o direito às crianças e às famílias de conviverem por mais tempo antes de voltar à rotina diária de trabalho, longe de casa. Atualmente, as mulheres podem usufruir do benefício por quatro ou seis meses, de acordo com a empresa onde trabalha, porém, o benefício passa a contar logo no parto, independentemente das características do nascimento da criança.
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http://paulabelmonte.com.br/revista-crescer-destaca-pl-que-altera-auxilio-maternidade-no-caso-de-prematuros/
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http://paulabelmonte.com.br/paula-belmonte-propoe-prorrogar-licenca-maternidade-em-caso-de-prematuros/
ÍNTEGRA DO PL 472/2019:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191181
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