Representação movida pela deputada Paula Belmonte motiva ação que aponta irregularidades no edital de licitação. Tribunal de Contas pede para empresa se manifestar
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no edital envolvendo a gestão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada. A ação foi motivada por uma representação da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), para quem o edital apresenta diversas irregularidades, principalmente com relação à transparência. Paralelamente, o Tribunal de Contas do DF também acatou representação semelhante, já notificou a empresa para se manifestar e o prazo de cinco dias já está correndo.
Paula Belmonte questionou o fato de as primeiras conversas acerca do edital terem sido iniciadas em meio à pandemia do coronavírus, impedindo a participação dos interessados nas audiências públicas referentes ao tema e à livre concorrência. Na época da Covid-19, os custos dos materiais também estavam mais elevados, gerando um sobrepreço no edital que não foi analisado pelo GDF com o devido cuidado.
“Não estamos contra uma parceria público-privada, a Rodoviária realmente necessita ser cuidada e precisa receber uma atenção especial. As escadas rolantes não funcionam, os banheiros estão mal cuidados e o Estado não dá conta de tudo isso. O que eu defendo é a transparência do processo, com ampla divulgação e livre concorrência. A sociedade não pode ser lesada por essa falta de clareza”, justifica a deputada.
A representação – protocolada no Ministério Público e no Tribunal de Contas pela parlamentar – pede a instalação do inquérito, a nulidade do projeto de gestão da rodoviária por não apresentar projeção financeira adequada e que seja firmado junto ao GDF um Termo de Ajuste de Conduta para que, em até um ano, seja realizada a contratação de uma empresa especializada em projetos KPO (Knowledge Process Outsorcing) para administração pública, e a realização da Parceria Público Privada com empresa que atenda às recomendações do Tribunal de Contas do DF.