SAIBA A VERDADE SOBRE AS EMENDAS DESTINADAS PELA DEPUTADA PAULA BELMONTE PARA O DF


É muito triste quando um gestor coloca os interesse pessoais e políticos acima dos interesses da população. Infelizmente é o que tem acontecido em Brasília. O governador Ibaneis Rocha, que em três anos colecionou uma série de irregularidades e denúncias de corrupção nas áreas da saúde e educação, resolveu disfarçar sua incompetência utilizando canais públicos de comunicação para espalhar mentiras e difamar opositores.


No caso específico das emendas, o governador mente ao dizer que não destinei recursos para o DF. Todas as emendas por mim indicadas foram em prol da população do DF. Em meu primeiro ano de mandato, destinei emendas para as áreas de saúde e educação do DF, mais precisamente para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e no IGES/DF, bem como para a Secretaria de Educação. Foram R$ 8.920.000,00 para a saúde e R$ R$ 1.904.636,14 para a educação.


Apesar de todas as denúncias de corrupção envolvendo o GDF, continuamos destinando recursos. Em 2020 destinei R$ 1.904.636,14 para a Secretaria de Educação do Distrito Federal. Situação? Até hoje esses recursos não foram executados.


Também destinei R$ 8.920.000,00 para Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sendo: R$ 4.170.000,00 para aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética para o Hospital de Base pelo IGES/DF, que até hoje não foi adquirido; e R$ 2.600.000,00 para reforma da ala de queimados do Hospital Regional da Asa Norte, até hoje sem as obras iniciadas.


Enviei ainda R$ 600.000,00 para a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal para a construção de um Galpão para atender aos produtores da Região Administrativa do Paranoá. Até hoje não saiu do papel. Outros R$ 120.000,00 para a Secretaria de Atendimento as Comunidades do Distrito Federal para projeto de realização de cursos para atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, cujo convênio está assinado desde 30/12/2020, mas que até a presente data não foi executado, sob risco dos recursos se perderem.

EMENDAS INDIVIDUAIS


Em 2021, mesmo diante da incompetência administrativa do GDF em perder recursos destinados ou deixar de executá-los por questões políticas, novamente aloquei recursos em órgãos do Distrito Federal.

Destinei R$ 160.000,00 para a criação e implantação de Espaços Maternidade nas unidades do Na Hora, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, que a Secretaria informou não ter interesse em sua execução; R$ 1.440.000,00 para aquisição de 12 KIT´s para os Conselhos Tutelares, considerando as dezenas de reclamações que recebo em meu Gabinete Parlamentar da desestruturação e falta de apoio do Governo do Distrito Federal nesses equipamentos públicos.


Para a Saúde, em 2021, destinei R$ 910.00,00 para reforma e estruturação da Casa de Parto Natural de São Sebastião, mas até agora os recursos não tiveram início de execução e sem prazo para começar, com sério risco de que sejam perdidos também.


Destinei ainda R$ 180.000,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Social, para a aquisição de um veículo adaptado e para atendimento de Pessoas com Deficiência – PcD, mas que diante da incompetência administrativa da pasta, corre o risco dos recursos não serem executados.
Agora, para 2022, indiquei emendas individuais para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal no montante de R$ 4.319.684,00, para a aquisição de equipamentos para Hospitais da Rede Pública de Saúde, em especial para o Hospital Regional de Santa Maria, Hospital de Base do Distrito Federal, entre outros. Porém, com o sentimento e incerteza do risco de que esses recursos também se percam e não sejam executados.


No que tange ao envio de recursos para Instituições Federais, registro que todos são sediados no Distrito Federal e atendem a toda a população local, sendo instituições públicas, como a Universidade de Brasília, o Instituto Federal de Brasília, a Polícia Rodoviária Federal, Hospital Universitário de Brasília (que atende ao SUS), dentre outros órgãos.

EMENDAS DE BANCADA


Fora as emendas acima, todas individuais, ainda destinei recursos de bancada, juntamente com a Senadora Leila Barros, sendo:
Na LOA de 2020 – R$ 10.000.000,00 para obras de pavimentação de acesso as escolas rurais no Distrito Federal – projeto Caminho na Escola; R$ 29.000.000,00 para a construção de até 9 (nove) novos Centros de Educação da Primeira Infância – CEPI, para atendimento do “anunciado” projeto de construção de 100 novas creches pelo Distrito Federal, ainda em 2019, e que ficou apenas na promessa do Governador.

Então, até a presente data não temos conhecimento dessas execuções desses recursos; R$ 3.000.000,00 Obras de Requalificação da Avenida Hélio Prates; R$ 900.000,00 Construção da Casa da Mulher Brasileira.
Na LOA de 2021 indiquei para o Governo do Distrito Federal: R$ 6.000.000,00 para o Projeto Caminho na Escola – Pavimentação e construção de via de acesso as escolas no Distrito Federal e R$ 1.915.352,63 para projeto em pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica – moradores de rua – na Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – sem informações sobre sua execução desses recursos e com risco de serem perdidos também.


Na LOA de 2022 indiquei recursos para término da construção da Unidade do Hospital da Criança e do Adolescente, do Hospital Universitário de Brasília, que atende a toda a população do Distrito Federal (atendimento SUS), para construção de uma Creche na UNB e do Centro de Pesquisa da Primeira Infância que atenderá a população do Distrito Federal; Recursos para a Reforma e Construção de dois Postos da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal para auxílio no combate ao tráfico de drogas.


Inclusive, sobre a inexecução das emendas parlamentares acima, o Governador do Distrito Federal me recebeu no Palácio do Buriti no dia 14 de outubro às 10:45, justamente para entender os motivos da não execução das emendas que destinei, desde 2020, oportunidade em que ficou acertado com o atual secretário de Governo, José Humberto, que seria autuado um processo SEI para acompanhamento dessas demandas e que seríamos informados sobre o andamento da execução desses recursos.


Realmente o processo SEI foi autuado e fomos informados da sua autuação, poucos dias após a reunião, mas até a presente data, 45 dias após não fomos informados do andamento da execução de tais emendas.


Então, fica demonstrado que o Governador do Distrito Federal sabe desses problemas, de modo formal, mas continua em insistir de não executar as emendas. E para que enviar emendas se elas não serão executadas pelo Governo do Distrito Federal? Para deixar o povo ainda mais carente de serviços públicos de qualidade?


Ora, quem tem que se envergonhar? Eu, que como parlamentar envio recursos para o DF, ou o governador, que não tem competência para transformá-los em melhorias para a população?

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