Proposta de Paula Belmonte prevê a atuação desses profissionais nas redes de ensino público e privado
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 834/2023, que prevê a obrigatoriedade da presença de psicopedagogos em instituições de ensino públicas e privadas do DF. De autoria da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), o texto estabelece a necessidade de pelo menos um profissional por ciclo educacional, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), “não há, no âmbito da rede pública do Distrito Federal, o cargo específico de psicopedagogo”. Em nota, a pasta informa que, atualmente, o atendimento a estudantes com dificuldades de aprendizagem é realizado por meio de Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem (EEAA), compostas por professores e psicólogos, com atuação definida por critérios técnicos e distribuição que varia conforme a realidade de cada unidade escolar. Em algumas escolas, o atendimento chega a ocorrer de forma itinerante.
Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte afirma que a iniciativa busca qualificar o acompanhamento do processo de aprendizagem, com foco na identificação precoce de dificuldades escolares e na promoção de um ambiente educacional mais inclusivo, cenário que, para ela, ainda está distante da realidade da rede pública de ensino do Distrito Federal.
A parlamentar ressalta que a proposta ganha ainda mais relevância diante da inexistência de psicopedagogos na estrutura da rede pública. “A própria carência desses profissionais na rede é o que justifica a lei. Isso evidencia uma lacuna no suporte aos nossos estudantes e reforça a necessidade de institucionalizar a psicopedagogia nas escolas como estratégia para fortalecer a qualidade da educação no DF”, afirma.
Diagnóstico especializado
Para a psicopedagoga clínica e escolar Andréa Abreu, que atua no Colégio Lumni, em Sobradinho-DF, a aprovação do Projeto de Lei 854/2023 é um avanço para a educação do Distrito Federal ao reconhecer que dificuldades de aprendizagem demandam intervenção especializada.
Ela explica que, na prática, o psicopedagogo atua como um “mediador” entre o aluno, a família e a escola e que a presença desse profissional nas instituições de ensino traz benefícios ao aprendizado. “O psicopedagogo identifica as dificuldades de aprendizagem do aluno e propõe estratégias pedagógicas, além de orientar professores e famílias. É um mediador dentro da escola”, diz.
Ela aponta ainda que a presença do psicopedagogo nas escolas possibilita um acompanhamento mais ágil e individualizado dos estudantes, com potencial para reduzir reprovações e melhorar o desempenho em áreas como leitura e escrita. Andréa ressalta, no entanto, que a efetividade da medida depende da integração do profissional à rotina escolar, com definição clara de atribuições e carga horária adequada, evitando que sua atuação se restrinja a demandas emergenciais.
Próximos passos
Apesar do aval da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa, o projeto ainda precisa percorrer outras comissões temáticas antes de ser votado em Plenário. Para sair do papel, a medida pode exigir ajustes orçamentários e a possível criação de uma nova carreira ou especialidade dentro da Secretaria de Educação, movimento que depende exclusivamente do Poder Executivo.