Plenário da Câmara deve votar projeto que acaba com supersalários

Plenário da Câmara deve votar projeto que acaba com supersalários

Plenário da Câmara deve votar projeto que acaba com supersalários

A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta o PL 6726/16, que combate os supersalários no funcionalismo público. Caso a proposta seja aprovada, o limite de remuneração será o teto constitucional, vedando o recebimento de benefícios acima desse valor.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é autora do PL 3621/20, uma proposta com o mesmo tema e que foi apensada ao projeto a ser votado. O teto constitucional é vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39 mil.

Benefícios como licença-prêmio, auxílio-fardamento, auxílio-moradia, entre outros são usados por servidores públicos como formas de burlar o teto. Se a proposta for sancionada pelo presidente, os salários serão limitados ao valor estabelecido pela Constituição Federal.

A deputada Paula Belmonte também é autora do PL 3620/20, que torna improbidade administrativa a autorização do recebimento de salários acima do teto constitucional. “Essa seria uma forma de coibir o mau uso do dinheiro do contribuinte e fazer justiça aos brasileiros”, avalia a parlamentar.

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