Paula Belmonte solicita ao Ministério da Justiça inclusão de conselhos comunitários de segurança em diretriz nacional

Paula Belmonte solicita ao Ministério da Justiça inclusão de conselhos comunitários de segurança em diretriz nacional

Paula Belmonte solicita ao Ministério da Justiça inclusão de conselhos comunitários de segurança em diretriz nacional

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) reuniu-se nesta quinta-feira, 3 de dezembro, com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Bonini, para apresentar o requerimento de indicação que sugere a inclusão dos conselhos comunitários de segurança pública na Diretriz Nacional de Polícia Comunitária.

O objetivo do documento é fortalecer, reconhecer e legitimar a atuação dos conselhos comunitários como parceiros das entidades de segurança pública. A indicação sugere que os conselhos sejam devidamente registrados e que tenham autonomia para colaborar com estratégias de enfrentamento à criminalidade de cada região.

Cada conselho atua dentro da sua comunidade, acolhe os problemas da população e é o canal de comunicação entre a sociedade e os entes da segurança pública. “Tratam-se de entidades independentes e fiscalizadoras, formadas por pessoas com experiência anterior em segurança pública, que conhecem a realidade local e que trabalham de maneira voluntária”, afirmou a deputada federal durante a reunião.

Na avaliação da presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do DF (Feconseg-DF), Flávia Portela, a necessidade de segurança por parte da população torna fundamental o reconhecimento dos conselhos.

“Esse momento é muito propício para estruturar, normatizar e fortalecer os conselhos. Eles são entidades de direito privado com vida própria e independentes ao segmento da segurança pública. Como terceiro setor, eles têm que ser tratados em nome da efetiva participação cidadã”.

Ao final do encontro, o secretário-executivo adjunto do Washington Bonini firmou compromisso de analisar e de considerar as justificativas do requerimento.

A indicação foi protocolada também nesta quinta na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Pelo rito, o requerimento será analisado pelo presidente da Casa e sua equipe técnica e, em seguida, será encaminhado formalmente ao ministro da Justiça e Segurança Pública.

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