A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) reuniu-se nesta quinta-feira, 3 de dezembro, com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Bonini, para apresentar o requerimento de indicação que sugere a inclusão dos conselhos comunitários de segurança pública na Diretriz Nacional de Polícia Comunitária.
O objetivo do documento é fortalecer, reconhecer e legitimar a atuação dos conselhos comunitários como parceiros das entidades de segurança pública. A indicação sugere que os conselhos sejam devidamente registrados e que tenham autonomia para colaborar com estratégias de enfrentamento à criminalidade de cada região.
Cada conselho atua dentro da sua comunidade, acolhe os problemas da população e é o canal de comunicação entre a sociedade e os entes da segurança pública. “Tratam-se de entidades independentes e fiscalizadoras, formadas por pessoas com experiência anterior em segurança pública, que conhecem a realidade local e que trabalham de maneira voluntária”, afirmou a deputada federal durante a reunião.
Na avaliação da presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do DF (Feconseg-DF), Flávia Portela, a necessidade de segurança por parte da população torna fundamental o reconhecimento dos conselhos.
“Esse momento é muito propício para estruturar, normatizar e fortalecer os conselhos. Eles são entidades de direito privado com vida própria e independentes ao segmento da segurança pública. Como terceiro setor, eles têm que ser tratados em nome da efetiva participação cidadã”.
Ao final do encontro, o secretário-executivo adjunto do Washington Bonini firmou compromisso de analisar e de considerar as justificativas do requerimento.
A indicação foi protocolada também nesta quinta na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Pelo rito, o requerimento será analisado pelo presidente da Casa e sua equipe técnica e, em seguida, será encaminhado formalmente ao ministro da Justiça e Segurança Pública.