Punição para a má gestão de recursos destinados à merenda escolar também será tema de audiência proposta pela deputada
Em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta (3), a deputada federal Paula Belmonte apresentou requerimento para a promoção de audiência pública, com o objetivo de convocar autoridades para discutir medidas legislativas e regulatórias para alimentos multiprocessados. Segundo a deputada, para que haja um consumo consciente, os cidadãos precisam de informação clara. “Essa é uma questão muito séria, pois envolve a saúde das pessoas”, afirma.
A obesidade é crescente no país e vem se tornando um problema de saúde pública, afetando as crianças, acarretando outras doenças e gerando impacto no sistema público de saúde. “Precisamos desacelerar esses índices e contribuir com a qualidade de vida dessas pessoas”, acrescenta Belmonte.
A Comissão de Educação aprovou, também, nesta quarta-feira, requerimento da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir projeto de lei do ex-senador Cristovam Buarque que define como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, comprometendo o oferecimento de merenda nas escolas.
Segundo Paula Belmonte, até hoje o prefeito que desvia os recursos ou não presta contas da aplicação dele é punido com a suspensão do programa de alimentação para as crianças. “Então, quem é punido? As nossas crianças, que ficam sem se alimentar nas escolas. Isso precisa mudar”.
A deputada salientou que não se pode deixar que haja desconfiança sobre o que é feito com os recursos de um programa tão essencial como o da alimentação. Por isso, ela defendeu a transparência, a prestação de contas e a punição dos que descumprem as leis, mas ressalvou que as crianças não podem pagar por erros de autoridades.
Para a deputada federal, o desenvolvimento do país começa com o fortalecimento da primeira infância. Nesse sentido, foi aprovado o requerimento que convida à participação de representantes de diversos setores da sociedade e do governo, como o Ministérios da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para reafirmarem a importância da discussão e da conscientização, entre o governo e a sociedade.
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