Criado após audiência pública, G¨T também vai propor que Banco cumpra Lei distrital que impede retenção total de salários de superendividados
Após ouvir os servidores públicos do Distrito Federal, em audiência pública realizada nesta terça-feira (10), com representantes do Banco de Brasília (BRB) e da Defensoria Pública do DF, a deputada Paula Belmonte (Cidadania), autora da iniciativa, propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar formas de renegociar as dívidas desses funcionários com o Banco. Além disso, a parlamentar também solicitou que o Banco se comprometesse a cumprir a Lei distrital 7.239/2023, que dispõe sobre limites de descontos em folha de pagamento para quem tem dívidas com a instituição financeira.
“Estamos instituindo um grupo de trabalho para averiguar a aplicabilidade da Lei 7.239/2023. Como presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle é meu dever saber se a Lei está sendo efetiva, se as pessoas estão sendo contempladas e escutadas, porque nós temos o direito de ter uma saúde mental mínima para sobreviver. Neste grupo teremos representantes do poder executivo, do legislativo e a sociedade civil juntos com os representantes da instituição financeira”, anunciou a deputada, após o diretor executivo de finanças e controladoria do Banco concordar.
Elied Barbosa de Oliveira é servidora e presidente da Caixa de Assistência e Benefícios ao Servidor (CABS) do GDF e esclareceu que a Associação nasceu para buscar soluções para o servidor com a dificuldade de negociação de dívidas com o Banco. O intuito é assessorar administrativamente, politicamente e juridicamente. Para ela, a Lei 7.239/2023 “foi um avanço e precisa ser cumprida”.
A Audiência contou com a participação de quem sofre com o endividamento. Muitos desses servidores tiveram a oportunidade de compartilhar seus relatos durante a audiência. Os depoimentos mais dramáticos foram daqueles que estão com parte da renda comprometida e até 100% dela, sem acesso ao salário mensal. Questões que envolvem portabilidade de banco; críticas sobre o crédito consciente; falta de transparência nos contratos, além de outros problemas foram relatados pelos servidores de diversas áreas do governo, entre elas, educação, saúde e segurança.
De acordo com Dario Oswaldo, diretor executivo de finanças e controladoria do BRB, o banco tem buscado aproximação com o servidor, “mas se existe alguma atuação que o banco faz que não esteja de acordo, estamos abertos a discutir. Se as nossas agências não estão cumprindo a Lei, nós vamos atuar para isso. O grupo de trabalho será criado para buscar soluções e melhorias para as pessoas”, afirmou.
Também estiveram participaram da mesa de debates, o deputado Gabriel Magno (PT), que também já realizou audiência pública com os servidores e apoiou a deputada Paula na criação do Grupo de Trabalho; Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves, Superintendente Jurídico do Banco de Brasília; Antônio Carlos Fontes Cintra, Defensor Público e Chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor; José Carlos de Medeiros Brito, Subsecretário da Casa Civil do GDF; Silene Almeida, Coordenadora de Articulação Política e Institucional da Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde; Jorge Montanha, Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Apoio aos Servidores Endividados.