Em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF, eles denunciaram a burocracia para usar o Cartão PDAF
Diretores apontaram dificuldades para fazer compras e obras de manutenção nas escolas públicas do Distrito Federal com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGC) da Câmara Legislativa, presidida pela deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), promoveu uma audiência pública na última quinta-feira (18) para discutir o tema.
Duas salas da Comissão receberam os gestores escolares relatando diversas situações inadmissíveis, como ter que comprar papel higiênico, óleo de cozinha e outros itens com recursos próprios. Segundo eles, as compras só podem ser feitas em empresas credenciadas à Secretaria de Educação, que na maioria das vezes, não aceitam realizar o serviço ou efetivar a compra da forma que a escola necessita. “É inadmissível esse engessamento! A Secretaria de Educação tem que encontrar uma solução para esses casos, afinal o programa existe para dar autonomia aos diretores de escolas e não, o contrário!”, lamentou a deputada.
Burocracia
A maioria dos diretores também reclamou da dificuldade para liberar os recursos do PDAF, programa que existe desde 2007. “A burocracia tem atrapalhado muito os processos de educação da escola”, desabafou Ana Helen, professora do Centro de Ensino Fundamental 15 do Gama. Ela denunciou, ainda, que muitos materiais esportivos e pedagógicos, solicitados com o Cartão, são negados.
A gestora também informou que os recursos são insuficientes para a realidade da escola. Ela comentou que recebe R$ 58 mil de PDAF, para uso durante o ano letivo, mas somente com a compra de gás de cozinha, gasta R$ 35 mil. “A educação integral na Secretaria de Educação é um filho pobre”, criticou Ana.
A burocracia também atrasa a liberação das emendas parlamentares destinadas ao PDAF. Foi o que afirmou Wellington Cardoso, vice-diretor do Centro de Ensino 01 do Guará (CED 1), que há um ano e quatro meses tenta destravar os recursos, sem sucesso. Paula Belmonte questionou a Secretaria pela morosidade nesse processo. Segundo o Portal da Transparência, a distrital é quem mais destina recursos às escolas do DF. Foram mais de R$ 17 milhões em emendas, entre 2023 e 2024, para 221 escolas da rede pública de ensino.
O pagamento de projetos de engenharia para obras nas escolas, incluídos no PDAF, assim como a compra de papeis para as atividades pedagógicas, foram muito criticados pelos diretores. Para eles, o pagamento de projetos deveria ser assumido pela Secretaria, porque normalmente consomem boa parte da verba. Quanto ao pepel, entendem que não precisa fazer parte de um programa dessa natureza, visto que os professores sabem lidar bem com esse tipo de compra.
Compromissos
O diretor do PDAF, Carlos Chiodi, e a chefe da Unidade de Gestão e Controle Financeiro Orçamentário da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), Mírcia Márcia, justificaram algumas das críticas feitas pelos diretores e se comprometeram a levar algumas delas para análise da Secretaria.
Foi o caso do papel, que deverá ser excluído da lista de compras por meio do PDAF. “Vou fazer uma circular às regionais de ensino informando a retirada desse item”, adiantou Mírcia. Também esclareceu o funcionamento do banco de empresas credenciadas no PDAF e sobre os preços adotados, regidos por decreto. Quanto à demora na execução de emendas parlamentares para o Programa, assegurou que a Secretaria tem interesse em travar esses recursos.
A presidente da Comissão se comprometeu a acompanhar o desenrolar das solicitações feitas pelos diretores durante a audiência e cobrar soluções da Secretaria.
Os deputados Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (Psol), membros da Comissão, também participaram da audiência e questionaram a execução do PDAF. “Quem tem que pedir dinheiro aos parlamentares é a Secretaria de Educação e não, os diretores de escola”, afirmou Magno.