Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa questionou a secretária Lucilene Florêncio e tinha a expectativa de que fosse apresentado plano de ação para conter problemas que afetam a Saúde do DF
A Secretaria de Saúde não apresentou respostas para a crise nos hospitais, UPAs e UBSs do Distrito Federal. A Secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, compareceu à reunião convocada pela Comissão de Govenança, Fiscalização e Transparência (CGFT) da Câmara Legislativa, realizada nesta quarta-feira (29), para a prestação de contas sobre o desempenho da pasta nos dois últimos quadrimestres de 2023, entre maio e dezembro, e também para responder questões que hoje afetam a Saúde no DF.
A presidente da Comissão, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), enalteceu o trabalho dos profissionais de saúde, mas cobrou soluções para melhorar a qualidade do atendimento. “Temos um orçamento vultoso, mas a responsabilidade sobre a gestão desse orçamento é fundamental”, destacou a distrital, e ao fim de oito horas de audiência se mostrou insatisfeita com o retorno da Secretaria. “Infelizmente, diante das quatro mortes ocorridas recentemente, por falta de atendimento adequado em unidades sob a gestão de um Instituto que responde por boa parte da rede hospitalar do DF, lamento que a Secretaria e sua equipe não tenha conseguido apresentar sequer algumas propostas de soluções”, avaliou a deputada.
Logo no início da apresentação, o representante do Conselho de Saúde do DF, Júlio César Florêncio Isidro, afirmou que boa parte do não cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento nas unidades de saúde se deu pela falta de recursos humanos, e que os servidores na ativa estão acumulando a carga horária dos afastados. “Os índices de ausências desses servidores são os maiores da história porque eles estão adoecendo. Precisamos trabalhar para entregar o melhor possível, mas quem cuida dos servidores?” questionou e informou que hoje, o déficit de funcionários para a saúde do DF é de mais de 20 mil.
Sazonalidade causou mortes, diz Secretaria
Durante a audiência, Paula Belmonte relembrou a tragédia pessoal que culminou na morte de seu filho de dois anos e aproveitou para questionar quais foram as ações da Secretaria de Saúde para reduzir a mortalidade infantil nas unidades de saúde. A secretária respondeu que a “sazonalidade nas doenças respiratórias” é responsável pelos óbitos de crianças na rede pública. “A mortalidade infantil se manteve estável e tende a uma pequena queda. Vivemos uma sazonalidade na rede”, alegou Lucilene Florêncio.
A gestora afirmou ter lançado, em outubro do ano passado, um plano de enfrentamento às doenças respiratórias, apresentado no Ministério Público. Além disso, informou como medida preventiva a antecipação do calenádio de vacina contra a gripe influenza em dez dias, em relação à campanha nacional. Também destacou a realização da primeira cirurgia intrauterina de espinha bífida em um bebê ainda na barriga da mãe, para corrigir má-formação do feto. A operação aconteceu em 27 de outubro de 2023, no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).
Infraestrurura no serviço de saúde
Paula também questionou a secretária sobre a infraestrutura no serviço de saúde. Nos últimos cinco anos, Lucilene afirmou que foram entregues 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 7 UPAs. Outros 17 projetos de UBSs estão na Novacap, sendo que cinco delas já existem editais publicados: Chapadinha, Incra 8 (ambos em Brazlândia), Ponte Alta (Gama), Santa Maria e Estrutural.
“Nós não trabalhamos com quantidade, mas com a vulnerabilidade. E, para isso, precisamos ter a população cadastrada”, justificou a secretária, respondendo sobre a escolha de onde serão construídos novos equipamentos públicos. Diante das respostas dos técnicos e especialmente da gestora da pasta, a presidente da Comissão demonstrou preocupação e decepção com os números apresentados e a ausência de um plano com iniciativas propostas para sanar problemas com o atendimento nas unidades de saúde, a falta de médicos, com a realização de cirurgias eletivas e outros mencionados no decorrer da audiência.
A deputada também lembrou que a rede pública de saúde recebe diversos pacientes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), ou seja, de cidades do Entorno do DF. Mas adiantou que essa afirmação não pode ser usada como justificativa para a falta de atendimento, uma vez que o Distrito Federal é contemplado com recursos do Fundo Constitucional. “Não é desculpa receber pessoas da Ride, porque temos um orçamento diferenciado”, destacou a presidente da Comissão, após observar que o relatório apresentado pela Secretaria de Saúde indica que a rede distrital recebe 49% da demanda das internações da Ride.
Cobrança por melhorias
Reforçando o apelo da Comissão, outros deputados distritais também exigiram melhorias à Secretaria de Saúde. Enfermeira de formação, a deputada Dayse Amarílio (PSB), destacou as sucessivas crises vivenciadas pelo setor. “Uma complicação de saúde atrás da outra”, apontou a parlamentar.
Já Gabriel Magno (PT) classificou como “terceirização da rede de saúde” o repasse de diversos serviços ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges). “Estamos saindo da lógica da complementariedade da saúde pública para a substituição da rede”, opinou.
Clayton da Silva Germano, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, frisou que o sistema de saúde pública do DF precisa estar à frente e ser uma referência positiva para as demais regiões brasileiras. “Brasília é o espelho desse país. Então, o quer que dê certo no DF, vai dar certo no Brasil. Nós temos que ter um pacto conosco”, ilustrou o promotor.