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CLÁUSULA SEXTA
O descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Termo acarretará a
responsabilidade
civil
e
criminal
dos
que,
comprovadamente,
estiverem
envolvidos no descumprimento ou violação.
CLÁUSULA SÉTIMA
As obrigações a que alude este instrumento perdurarão inclusive após a
cessação do vínculo contratual entre o RESPONSÁVEL e a MONTEMOR e
abrangem as informações presentes e futuras.
CLÁUSULA OITAVA
O RESPONSÁVEL se compromete a apresentar a MONTEMOR declaração
individual
de
adesão
e
aceitação
das
presentes
cláusulas,
de
cada
profissional integrante ou participante da equipe que prestar ou vier a
prestar os serviços para a empresa.
CLÁUSULA NONA
O RESPONSÁVEL se compromete a não passar a terceiros quais informações
cedidas pela MONTEMOR, para a prestação do serviço, como logins e senhas,
sem autorização previa da MONTEMOR.
CLÁUSULA DÉCIMA
O RESPONSÁVEL se compromete a não alterar e públicar quaisquer
informações sobre qualquer dos domínios da MONTEMOR que tiverem
acesso sem prévia autorização.
Brasília, 18 de OUTUBRO de 2021.
(Gerson Bastos Araújo)
GERSON BASTOS ARAÚJO
Representante legal
CPF:01065232101