A Comissão Externa de Políticas para a Primeira infância da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira, 29 de março, para analisar o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que avaliou ações ministeriais voltadas à primeira infância. A conclusão é que o Brasil precisa de um comitê nacional integrado para aperfeiçoar as políticas para as crianças de zero a seis anos.
A sugestão da CGU é que a Casa Civil crie uma instância de coordenação intersetorial com objetivo de propor e articular a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, mapear ações, realizar monitoramento, divulgar resultados e orçamento, além de assistir tecnicamente demais entes.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), mediadora da audiência e coordenadora da comissão, endossa a conclusão da CGU. “As ações para as crianças são muito genéricas, amplas, e muitas vezes não é possível identificar o que de fato chega até a criança. A criação de um grupo de trabalho é fundamental e é um dos objetivos desta comissão, até já fizemos um pedido semelhante”, afirmou.
Neste momento, não há ação nacional para integrar as iniciativas governamentais direcionadas às crianças. “A complexidade, a transversalidade das ações da primeira infância exigem uma instância de coordenação intersetorial para que seja mais efetiva [a construção de política]”, explicou o palestrante e coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da CGU, Gutemberg Vieira.
O relatório da CGU mapeou 117 ações de seis ministérios (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Turismo e da Cidadania). “O conceito de ação para a primeira infância não é claro, então consideramos qualquer programa, ação orçamentária, diretriz, iniciativa ou estratégia”, afirmou Vieira.
Para avaliar as ações dos ministérios, a coordenadoria considerou os requisitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância para ações governamentais, como necessidade de articulação, instrumentos de coleta, monitoramento e avaliação, divulgação de resultados e de orçamento.
Especificamente nas 117 ações, a GCU identificou risco de duplicação de iniciativas (iniciativas de diferentes ministérios tratando do mesmo assunto), além de fragilidade e escassez de coletas de dados, monitoramento e avaliação. Das iniciativas avaliadas, 79% não divulgam resultados.
A CGU constatou ainda outros problemas com a educação brasileira. De acordo com o auditor federal de Finanças e Controle da coordenadoria, Leonardo Dantas da Silva, não há plano de carreira para professores em 13% dos municípios e a capacitação dos docentes está abaixo do esperado.
Durante o debate, a diretora de Relações Institucionais da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Heloísa Oliveira, defendeu que é preciso pensar em um mecanismo de financiamento destinado primeira infância perene, para que metas de ampliação de vagas em escolas sejam alcançadas.