Deputada apresentou 75 emendas, que foram, em sua maioria, rejeitadas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), documento que orientará o uso e ocupação do solo, o crescimento urbano, a moradia, o desenvolvimento econômico e as políticas de sustentabilidade rural e ambiental pelos próximos 10 anos. O texto marca um passo importante para a organização territorial do DF, que completa 65 anos ainda com desafios de ordenamento pendentes.
Foram apresentadas 588 emendas ao projeto, sendo 75 de autoria da deputada Paula Belmonte. A maioria, porém, foi rejeitada. Para a parlamentar, algumas propostas poderiam ter ampliado garantias sociais, ambientais de transparência e de controle da sociedade civil para a população.
Entre as propostas da deputada que foram acatadas, estão emendas que incluem o termo “infraestrutura básica” como requisito mínimo para a implantação de parcelamentos urbanos, que substituem “deve buscar” por “requer” participação social na legislação, e que adequam as regras de despejo de esgoto em unidades de conservação de proteção integral — medida importante para evitar a repetição do caso do Rio Melchior, que sofreu degradação ambiental ao longo dos anos devido ao lançamento inadequado de efluentes em sua bacia.
Emendas rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas, a deputada ressaltou a que erradicava novas ocupações irregulares a partir da publicação da lei complementar, ressaltando que, enquanto não houver oferta de habitações de interesse social, as ocupações continuarão; a que vedava a implantação de termoelétricas no DF; e a que determinava que o Plano Diretor estabelecesse diretrizes para implantação de escolas e equipamentos de saúde.
Outras duas propostas de emenda da deputada estabeleciam que a oferta de Habitação de Mercado só poderia ocorrer após o atendimento da cota de Habitação de Interesse Social (HIS) e a que mantinha ocupações rurais sob as poligonais de oferta habitacional, respeitando áreas historicamente estabelecidas.
Durante a votação, Paula Belmonte reafirmou seu voto favorável ao PDOT, mas pontuou a importância de um debate mais extenso dentro da Câmara. “Somos a representação da esperança, e que essa esperança possa trazer realizações. Participamos de todas as reuniões temáticas da SEDUH, entendendo como Brasília pode crescer com planejamento, dignidade e oportunidades para as famílias.”
“O PDOT ouviu a população, mas aqui na Câmara tivemos pouco tempo para aprofundar o debate. Apresentei 75 emendas — parte de um total de 588 — e muitas com potencial de transformação foram rejeitadas, especialmente nas áreas de transparência, sustentabilidade e de habitação de interesse social.”
Mesmo com divergências, a deputada reforçou a importância do plano para o Distrito Federal. “Essa é uma votação histórica. Agora teremos um caminho mais claro para habitação social, áreas urbanas, ambientais e zonas rurais. Brasília precisava desse ordenamento. O PDOT trará frutos, mas precisamos evoluir nas discussões para garantir mais transparência, sustentabilidade e qualidade de vida ao nosso povo”, disse.