A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania –DF) participou da elaboração do relatório final da Comissão Externa do MEC (COMEX), que será apresentado no dia 4/12, na Câmara, em Brasília (DF). O diagnóstico é assolador e mostra que a fragilidade do planejamento e gestão do MEC impactou diretamente a formulação e implementação das políticas educacionais dessa gestão.
“Avaliamos no relatório, os sistemas de avaliações no Enem Digital, no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enad) e na Alfabetização. Constatamos que temos muito a melhorar e avançar em relação às avaliações periódicas de desempenho e fizemos algumas recomendações ao Ministério da Educação, que vão desde a celeridade do processo até o seu alinhamento com a realidade para que se torne mais efetivo”, destaca Paula Belmonte.
A aplicação do piloto do Enem Digital está prevista para iniciar em 2020, com meta de aplicabilidade definida até 2026. “Recomendamos compatibilizar o Enem digital às necessidades de acessibilidade até junho 2020. Embora saibamos que esta é uma preocupação latente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o que nos preocupa também é em relação ao controle de segurança a partir dos meios tecnológicos, no sentido de garantir lisura e segurança ao processo de realização das provas”, explica a deputada.
Segundo Paula, foi recomendado ao Ministério da Educação, um maior alinhamento das avaliações periódicas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com a Base Nacional Comum Curricular. “Além disso, é necessário realizar a avaliação de alfabetização com periodicidade constante até junho 2020 e adaptar o Saeb para que seja um sistema nacional que integre e contemple as avaliações externas de estados e municípios até junho 2020. Outra recomendação é a criação de protocolos para anonimização ou pseudonimização dos dados individuais das avaliações para disponibilização para pesquisa até junho 2020” diz.
É a primeira vez que uma comissão externa na Câmara dos Deputados é formada para avaliar e acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação. O relatório final da COMEX é fruto de 38 Requerimentos de Informação, 12 reuniões técnicas com o MEC e suas autarquias, 9 audiências públicas e múltiplas consultas a especialistas; e apresenta um minucioso trabalho analítico de documentos oficiais.
A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a partir do requerimento assinado por 50 deputados de diversos partidos. A coordenadora da Comissão é a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). O relator é o deputado Felipe Rigoni (PSB- ES) e os sub-relatores, os deputado João Campos (PSB-PE), Rose Modesto (PSDB-MS), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Luisa Canziani (PTB-PR) e Professor Israel (PV-DF).