A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF) participou de uma audiência com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, membros da diretoria, parlamentares e representantes do mercado de energia solar fotovoltaica. O encontro, realizado na sexta-feira (1/11), em Brasília (DF), teve como ponto central a consulta pública divulgada pela Agência, que propõe mudanças nas regras da microgeração de energia solar.
A consulta pública prevê, entre outras proposições, que o dono de um sistema fotovoltaico passe a efetuar o pagamento de encargos e custo da rede de distribuição. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida vai dificultar a geração de eletricidade nas residências, na indústria e comércio e também nas pequenas propriedades rurais do Brasil.
“Defendo as usinas fotovoltaicas do país, a produção de energia limpa. É importante darmos segurança jurídica para investidores, principalmente em Brasília (DF), que tem um talento natural para essas usinas. Não podemos esquecer que o investimento na energia solar tem um impacto direto na indústria, com a geração de empregos. Essa conta não pode ser direcionada para o usuário”, defendeu a deputada Paula Belmonte, que faz parte da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados também está realizando uma série de audiências públicas para debater o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil. A audiência contou com a participação do presidente dessa comissão, deputado Silas Câmara (Republicanos – AM), da deputada Greyce Elias (Avante – MG), dos diretores da Aneel, Rodrigo Limp Nascimento e Efraim Pereira Cruz, além de representantes do mercado de energia solar e fotovoltaica.
A energia fotovoltaica tem transformado a realidade de regiões do país, com a geração de emprego e a redução do impacto ambiental. De acordo com a Absolar, o Brasil já conta com mais de 12 mil empresas no mercado. “Precisamos chegar a uma proposta que contemple o desenvolvimento do país”, destacou Paula Belmonte.