Segunda vice-presidente da Casa propôs duas modificações; prazo para apresentação de emendas de mérito vai até 22 de outubro e reunião das comissões deve ocorrer na primeira quinzena de novembro
Presidente da CPI do Rio Melchior, a deputada Paula Belmonte apresentou emendas ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) passe a ter caráter consultivo em relação a regularizações de terras no Distrito Federal. “Pedimos isso por reconhecer a importância do Ibram para manter o meio ambiente preservado. Acreditamos que a preservação do meio ambiente caminha em conjunto com o desenvolvimento”, destacou a parlamentar durante a 12ª reunião do colegiado, nesta quinta-feira (11).
Foram duas as propostas de modificação neste sentido. Tratam-se da emenda modificativa nº 5, que prevê a substituição do termo “anuência” por “manifestação” do Ibram em análises que versem sobre regularização de terras. Já a emenda modificativa nº 7 inclui a expressão “capacidade de suporte ambiental” na regularização dos Parcelamentos Urbanos Isolados (PUI), uma ferramenta que visa dar transparência aos processos de regularização e de aprovação de novos parcelamentos no DF.
A 12ª sessão da CPI do Melchior teve especial relevância. Os depoimentos consolidaram a relevância das investigações do colegiado, que analisa a poluição da bacia d’água entre Ceilândia e Samambaia, corroborando achados de vistorias realizadas pela presidente da CPI, deputada Paula Belmonte.
Em suas falas, as superintendentes Simone de Moura Rosa (Fiscalização, Auditoria e Monitoramento) e Nathália Lima de Araújo Almeida (Licenciamento) reiteraram as irregularidades no abatedouro da Seara. Simone destacou que já se verificou “uma série de incidentes ambientais, problemas operacionais e não conformidades, com vários autos de infração”, ressaltando que a empresa possui licença de funcionamento, mas “vem descumprindo termos da outorga”.
Paula, então, detalhou a visita técnica ao abatedouro, em 22 de agosto, contando que a CPI encontrou máquinas sucateadas, vazando. “Me gerou preocupação a questão da drenagem do solo. O que vimos ali é crime de poluição”, afirmou a deputada.
Diante das afirmações da parlamentar, Nathália Lima de Araújo Almeida, superintendente de Licenciamento (Sulam) do Ibram, disse que “parece estarmos diante de um ilícito administrativo de licenças ambientais e de outorga”. “Para uma atividade desse porte, as condicionantes ambientais devem focar no lançamento do corpo hídrico. Temos claro descumprimento do pacto”, avaliou.
As superintendentes do Ibram também destacaram o alto nível de atividade na região do Melchior, com cerca de 150 empreendimentos com licenças vigentes atualmente – não necessariamente com despejos diretos no rio, mas com possíveis impactos ambientais. Informaram, ainda, que duas empresas – Suínobom Alimentos e a Bonasa Alimentos – estão sem outorgas de funcionamento.