Mulheres em atestado médico poderão transferir licença-maternidade ao companheiro

Projeto de Lei da deputada Paula Belmonte assegura ao pai o direito de usufruir do período de licença-maternidade enquanto a mãe permanecer hospitalizada ou de atestado médico

O PL 4379/2019, proposto pela deputada federal Paula Belmonte garante ao parceiro o usufruto do período restante da licença-maternidade. O intuito é priorizar o cuidado dos bebês e das mães que, por motivos de saúde, necessitem se resguardar por determinados períodos que coincidem com a data da licença.

No decorrer dos 120 dias, estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para que a mães se dediquem aos filhos, há mulheres que, por se encontrarem enfermas, não conseguem cumprir esse papel. “Acolher o bebê é responsabilidade do pai e da mãe”, observa a deputada. “Na impossibilidade da mulher promover o cuidado integral, deve-se garantir ao pai esse direito”, sugere a parlamentar.

Mãe de seis filhos, Paula Belmonte fala com propriedade sobre a atenção que um bebê requer. A maioria das mulheres não dispõe do auxílio integral de familiares ou profissionais, e a licença-paternidade, garantida pela CLT, é de apenas 5 dias. “Temos que construir uma cultura em que os pai participe ativamente da criação dos filho. Para isso, as leis precisam se modernizar”, enfatiza a deputada federal.

O projeto de Lei, em tramitação ma Câmara, passará por análise e discussão por parlamentares em comissão. “É dever do Estado promover os direitos e a proteção da criança”, esclarece. “Para isso, precisamos construir mecanismos em que a infância seja prioridade absoluta”, conclui.