Prosa em Rede sobre Proteção Integral da Criança e do Adolescente reúne profissionais e sociedade, nos dias 22 e 23 de maio, para dialogar sobre questões fundamentais nessas etapas da vida
A primeira infância e a adolescência tem chamado cada vez mais atenção dos parlamentares e das entidades educacionais, de saúde e jurídicas para a construção de meios que promovam dignidade e contribuam com a formação de cidadãos para viverem realidades melhores que as dos dias de hoje.
Para isso, é necessário investir da base de formação dos cidadãos do futuro, afirma a deputada Paula Belmonte, que tem a primeira infância, que vai de 0 a 6 anos, como uma das prioridades do seu primeiro mandato como deputada federal. “Só se pode falar em prioridade onde há investimento”, declara.
Para a deputada, o Distrito Federal tem que procurar ser modelo para o restante do Brasil em políticas que promovam a infância a juventude. Nesse sentido, o artigo 30 da lei orgânica do DF garante que os recursos destinados em subtítulos específicos à criança e adolescente não poderão ser cancelados por meio de decreto para abertura de créditos para outra finalidade.
A Constituição Federal garante a proteção integral das crianças e dos adolescentes, contudo, para que isso se torne realidade, é necessário o investimento em políticas públicas específicas para essa faixa-etária. Tem que haver um engajamento entre o poder público e aqueles que estão inseridos nesse contexto para que possamos, de fato, ter uma transformação social, observou a defensoria pública do DF, Maria José Silva Souza.
Saúde
O cenário das doenças raras é uma questão preocupante, principalmente na primeira infância, já que, 30% das crianças portadores dessas enfermidades chegam a falecer antes dos 5 anos. A família tem buscado desesperadamente o auxílio do governo para garantir a sobrevivência dessas crianças e adolescente que dependem, muitas vezes, de medicamentos, nutrição e tratamentos muito específicos.
Ieda Maria Orioli, geneticista, professora da Universidade de Brasília, chama a atenção para a falta de profissionais na área, já que, no Brasil, há apenas 250 geneticistas, em um país no qual existem 13 milhões de pessoas com doenças raras, 75% são crianças. Um número expressivo dessas doenças é controlado com alimentação, contudo, em Brasília, há apenas três nutricionistas especializadas nessa área.
Os medicamentos para tratamento de doenças raras geralmente têm um custo muito elevado para o estado e inviável para as famílias. No mês de abril, o Ministério da Saúde inseriu na lista dos medicamentos essências para o SUS um remédio indicado para atrofia muscular espinhal (AME), uma grande conquista. Contudo, ainda há tratamentos utilizados em outros países que o Brasil ainda não aderiu.
Para Isabela, de 11 anos, portadora de uma doença metabólica rara, o medicamento disponibilizado auxilia muito, mas ainda não é o suficiente. “Sei que em outros países as crianças com doenças raras têm mais qualidade de vida. Então, por que o Brasil ainda não nos oferece essa possibilidade? Questiona.
Crianças especiais
Além dos casos de doenças raras, há milhares de crianças portadoras de deficiências que necessitam ser inseridas na sociedade com dignidade. Assim como qualquer criança, têm o direito à matrícula nas escolas da rede pública de ensino, sem recusa. Para isso, tem de haver um ambiente adaptado para a sua condição, de modo eficiente, não apenas para cumprir tabela, já que, muitas vezes há instalações mal feitas, só para cumprir exigências.
Crianças especiais necessitam de cuidados especiais, e para isso, são necessários profissionais preparados, um sistema educacional mais inclusivo, instituições adaptadas e programas para o desenvolvimento e estimulação para que possam evoluir e levar uma vida melhor.
Adoção
Tanto a adoção quanto a reintegração de crianças às famílias são meios de garanti-las o convívio familiar previsto na Constituição Federal. A questão da adoção ainda enfrenta muitos entraves, como a demora do processo. Outro ponto é o número de famílias aptas para adotar, que é muito superior aos números de crianças e adolescentes aptos, mas que, em sua maioria, buscam apenas por crianças até 5 anos.
Uma das estratégias para incentivar a adoção tardia, é a promoção de ações, campanhas com vídeos e com crianças e adolescentes contando um pouco sobre a sua histórias, gostos e sonhos. A boa notícia é que, no DF, a estimativa mais recente aponta que, a adoção de crianças acima dos 5 anos teve um aumento expressivo.
Outra situação delicada são os casos de adolescentes que permanecem nos abrigos até os 18 anos, idade em que têm que deixar o local. A alternativa sugerida é construção de repúblicas que recebam esses jovens para que possam permanecer até os 25 anos, e ter amparo em um tempo oportuno enquanto estudam, construam suas carreiras e até, formem suas próprias famílias e possam deixar o abrigo com dignidade.
A Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ivânia Ghest, destaca o Marco Legal da Primeira Infância como uma conquista grandiosa e o ponto de partida para muitas ações e garantias no que diz respeito à primeira infância.
“É preciso ouvir as famílias inseridas nesse contexto como também os profissionais engajados, e regulamentar essas leis, investir nas pesquisas e a realização de eventos com este, no qual podemos, juntos, construir estratégias eficazes”, declara.