Em audiência pública, Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa, conclui que há falta de planejamento e má gestão da Secretaria de Educação com relação aos problemas da merenda escolar
Além da recorrente falta de alimentos e da baixa quantidade de proteínas e vegetais na merenda escolar, problemas de armazenamento dos estoques e até de infraestrutura das cantinas foram apontados durante a audiência pública conjunta realizada na manhã desta terça-feira (28), pelas comissões de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) e Educação, Saúde e Cultura (CESC). Ao final, depois de ouvir representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) e de órgãos de controle do DF, Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão, solicitou que fosse criado um grupo de trabalho para acompanhar de perto a situação da merenda.
Em visitas recorrentes a diversas escolas da cidade, Paula Belmonte informou que já flagrou situações que beiram o descaso: “Eu me senti constrangida ao ver crianças de quatro anos de idade se alimentando de um pão careca seco com uma pasta de carne de porco, e fiquei me questionando se isso era o melhor que podemos oferecer para as nossas crianças”, lamentou a deputada.
A parlamentar também frisou que em todas as visitas faz questão de entrar nas cantinas. “Nessa hora, percebo que as merendeiras ficam sem graça com a minha presença, porque abro a geladeira, o freezer, os depósitos e tenho visto poucas proteínas”, relatou.
A subsecretária de Educação, Fernanda Costa Melo, reconheceu que existe problemas em relação à situação da merenda nas escolas do Distrito Federal e admitiu que no início do ano letivo, em fevereiro, as escolas estavam abastecidas com leite e algumas proteínas, mas que no início de março já enfrentavam o desabastecimento de itens como ovo e tilápia, por falta de fornecedor. “A carne moída é adquirida sem licitação, mas tivemos a questão do excesso de gordura nos pacotes recebidos por algumas regionais”, admitiu.
A diretora Juliene Santos apresentou dados, fotos e orçamentos destinados à alimentação das escolas, mas foi indagada pela deputada sobre a ausência dos dados referentes à quantidade de proteínas e alimentos orgânicos oferecidos por estudante (per capita).
“Situação da merenda nas escolas do DF está muito ruim”
Enfático ao definir a situação da merenda no DF, o promotor de justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Anderson Pereira de Andrade, alegou que o maior problema é a desorganização da Secretaria de Educação e a falta de gestão e planejamento do programa de merenda escolar do DF. “Quando falamos em merenda, estamos falando de compra de alimentos, transporte, armazenagem, logística, acondicionamento, preparo e serviço desses alimentos. E se analisarmos qualquer um desses aspectos, chegaremos à conclusão de que nenhuma dessas operações é executada com excelência”, avaliou.
Anderson também alegou que em 2023, a promotoria recebeu denúncias de carne bovina com cheiro e aparência inadequados, além de fardos de arroz com caruncho. Além disso, a Secretaria de Educação não teria investido o percentual mínimo dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na compra de itens de agricultura familiar, tendo as contas reprovadas pelo conselho de Educação.
O Procurador do Ministério Público de Contas do DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, afirmou que muitas das falhas são estruturais e de planejamento. Bateu na tecla de que qualquer procedimento licitatório precisa ter planejamento adequado, ser idôneo, e ter uma fiscalização precisa. !Muitas vezes, o Tribunal de Contas suspende as licitações por falhas na elaboração dos documentos, e somente com fiscalização adequada e responsável por parte da Secretaria de Educação isso pode ser mudado”, afirmou.
Marcos também teceu críticas à apresentação da Secretaria de Educação, afirmando que se os alunos da rede pública estivessem presentes à audiência pública, nenhum deles seria capaz de reconhecer as refeições fotografadas e expostas nas apresentações feitas pelas representantes da Secretaria.
Grupo de trabalho
Sobre a criação do grupo de trabalho para acompanhar a situação da merenda escolar, a deputada solicitou que seja composto por representantes do poder executivo, da Secretaria de Educação e dos órgãos de controle. “Além de acompanhar vamos construir soluções juntos”, afirmou.
A distrital também cobrou que a Secretaria haja e exonere os servidores que forem pegos desviando itens da merenda escolar.
O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) criticou a situação dos contratos da Secretaria, que dificulta a aquisição de itens básicos para a merenda, como o leite. “Um absurdo só agora as escolas estarem recebendo leite”, lamentou.