Frente Parlamentar realiza Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF) participou do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, realizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional. O evento, realizado em Brasília (DF) nesta terça e quarta-feira (12), tem o objetivo de debater a intersetorialidade do tema.

“Estamos aqui reunidos em prol do nosso futuro. A política da primeira infância envolve muitos atores, nós falamos da família, do Estado, do ambiente, da saúde e da educação. Esse seminário, realizado com vários parceiros, em um trabalho muito sério da Frente Parlamentar, é para trazer essa importância no coração das pessoas que fazem acontecer – primeiro a mãe e o pai e em seguida o Estado”, afirmou a deputada Paula Belmonte, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A deputada mediou a palestra 30 anos da Convenção dos direitos da Criança, com participação da chefe de Desenvolvimento da Primeira Infância da UNICEF, Pia Britto. A palestrante é reconhecida internacionalmente por seu trabalho no desenvolvimento, implementação e avaliação de programas e políticas para a primeira infância em todo o mundo. “É uma honra muito grande mediar este painel com uma especialista reconhecida internacionalmente”, destacou Paula Belmonte.

Segundo Pia Britto, as ações intersetoriais são essenciais para o desenvolvimento das políticas de primeira infância. “Não há um modelo para intersetorialidade, uma receita pronta. Mas é necessário ter um compromisso político. Os Estados Unidos, por exemplo, tem uma política consolidada. Entra e sai presidente e as ações continuam”, explicou a especialista.

Os estudos de Pia Britto fornecem evidências do papel da governança e das finanças nos sistemas nacionais para alcançar a equidade e o desenvolvimento de modelos para serviços de qualidade na primeira infância, promovendo assim, o empoderamento econômico das mulheres e o papel dos pais e cuidadores.

Durante todo o seminário serão apresentadas práticas interinstitucionais relacionadas à aplicação da lei do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Nº 13.257), além de experiências nacionais e internacionais para o desenvolvimento infantil.

Direitos das Crianças

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 02 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países, menos nos Estados Unidos. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

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