Em carta aberta, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal voltados para a Primeira Infância pedem compromisso dos candidatos presidência da Câmara com políticas destinada às crianças de zero a seis anos. O documento está sendo entregue a todos os concorrentes ao pleito.
Os parlamentares indicam na carta que a nova presidência da Casa deve priorizar agendas, propostas e projetos da Primeira Infância, para que seja possível garantir o avanço de políticas públicas estruturantes para esse público no Brasil nos próximos anos. Segundo a carta, “a priorização da Primeira Infância na agenda desta Casa Legislativa contribuirá na formação de uma sociedade mais desenvolvida, menos desigual e mais harmônica”.
Para deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), coordenadora da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, a fase que vai da gestação até os seis anos é fundamental para o desenvolvimento mental, emocional, de aprendizagem e social. “Garantir qualidade de vida e dignidade às crianças é investir no futuro. Priorizar a primeira infância é obrigação do poder Legislativo. Por isso, é fundamental que a nova presidência se comprometa com essa faixa etária”, pontuou.
A carta estabelece ações prioritárias já para o primeiro semestre de 2021. Entre elas, estão:
1. Fortalecimento do Biênio da Primeira Infância;
2. Fortalecimento da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância e da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância;
3. Promoção, por intermédio da comissão e da frente, de um intercâmbio de leis e políticas públicas para primeira infância entre os parlamentos da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela;
4. Realização de eventos e atividades voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de Primeira Infância.
5. Articulação do processo de implementação do Marco Legal da Primeira Infância.
O documento também indica a necessidade da alteração do Biênio da Primeira Infância do Brasil de 2020-2021 para 2021-2022, já que não foi possível realizar as atividades previstas em 2020 por conta da pandemia.
Na avaliação da frente e da comissão, priorizar a primeira infância neste momento é ainda mais importante, já que as consequências da pandemia vão pesar, a médio prazo, com maior gravidade das novas gerações.
Confira a carta na íntegra:
Senhor Candidato, Senhora Candidata
Cumprimentando-o/a respeitosamente, os parlamentares que integram a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal voltados para a Primeira Infância – CEXINFAN e a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, instaladas neste Parlamento, as quais acompanhando e contribuindo nas pautas que tratam de Políticas Públicas voltadas exclusivamente para a Primeira Infância, de forma intersetorial, desde o início desta 56ª Legislatura, clamam pelo seu compromisso para a priorização das agendas e proposições legislativas das pautas relacionadas à Primeira Infância, a fim de garantir o avanço de políticas públicas estruturantes no Brasil nos próximos anos.
A importância da convocação desse compromisso por parte de Vossa Excelência cinge-se na importância que a Primeira Infância possui para a formação de uma sociedade, visto que essa fase da vida, que vai de 0 a 6 anos de idade, inclusive no período intrauterino, é primordial no desenvolvimento físico, mental, emocional, de aprendizagem e de socialização dos seres humanos. Há “evidências” ou fundamentos científicos de que as primeiras experiências, para o bem e para o mal, moldam a personalidade e estruturam praticamente todo o comportamento da pessoa ao longo da vida. Daí a importância de vivências positivas, construtivas de valores éticos e morais nos primeiros anos de vida.
Segundo o Nobel de Economia James Heckman, “Países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio e níveis menores de produtividade no mercado de trabalho, o que é fatal (…) crianças pequenas respondem rápido aos estímulos de qualidade. Para quem tem o poder de decidir, deixo aqui a provocação: não investir com inteligência nesses primeiros anos de vida é uma decisão bem pouco inteligente do ponto de vista do orçamento público. Basta usar a matemática (…)” .
Com base nas constatações de várias ciências, entre as quais a psicologia, a sociologia, a educação, a saúde e a neurociência, sobre a importância do cuidado integral, com ambiente social e físico estimulador do desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida, clamamos pelo compromisso político com as crianças de nosso País de modo a assegurar a todas elas as condições adequadas para uma infância plena de significado e fértil em aprendizagem e desenvolvimento. Para alcançar este objetivo, acreditamos que a priorização da Primeira Infância na agenda desta Casa Legislativa contribuirá na formação de uma sociedade mais desenvolvida, menos desigual e mais harmônica. Esta pauta se torna ainda mais relevante para enfrentar as consequências da pandemia do Coronavírus, que pesará, a médio prazo, com maior gravidade sobre as novas gerações. Iniciando o tempo da pós-pandemia, o Estado deverá de forma eficaz, atuante e eficiente, mitigar os efeitos danosos que essa crise da saúde pública mundial atingiu a todas as faixas etárias da humanidade, principalmente as mais vulneráveis pela tenra idade em que se encontram.
A atenção à Primeira Infância pode ser estruturada em 3 eixos: Governança e Orçamento Público, Educação e Assistência Social. Abaixo, segue lista das decisões e ações para o biênio 2021-2021, para as quais solicitamos seu empenho e compromisso.
Ações Prioritárias para o primeiro semestre de 2021
1. Fortalecimento do Biênio da Primeira Infância;
2. Fortalecimento da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, que possui o objetivo de fiscalizar e acompanhar os programas e políticas voltadas para a Primeira Infância, bem como fortalecer a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, com o intuito de consolidar essa pauta no âmbito desta Casa Legislativa e do próprio Congresso Nacional.
3. Promover, por intermédio da Comissão Externa de Políticas para Primeira Infância e da Frente Parlamentar, um intercâmbio de leis e políticas públicas para primeira infância entre os parlamentos dos países que integram o Parlasul;
4. Por intermédio da Comissão Externa de Políticas para Primeira Infância e da Frente Parlamentar, promover a realização de eventos e atividades voltadas ao fortalecimento das Políticas Públicas de Primeira Infância, bem como trabalhar de forma mais intensa no processo de implementação do Marco Legal da Primeira Infância, por meio da continuidade de apoio ao Pacto Nacional da Primeira Infância.
Ações Prioritárias para o segundo semestre de 2021
5. Promover campos de discussão por meio da Comissão Externa de Políticas para Primeira Infância e da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância temas e Políticas Públicas da Primeira Infância, com prioridade para os de saúde da criança (PNAISC), educação infantil e da Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz), avaliando a aplicação dos recursos orçamentários e seus impactos no desenvolvimento das crianças em situação de vulnerabilidade
6. Prorrogação do Biênio da Primeira Infância nos termos do PL 5213/2020: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biêniopara o período de 2021 a 2022, na forma em que específica.
Por fim, frisamos a importância de ser mantida instalada nestes dois últimos anos desta 56ª Legislatura a CEXINFAN e, na qualidade de representantes do povo brasileiro, apresentamos a presente carta aberta, a qual segue assinada, inclusive, por entidades privadas que militam efetivamente no tema e são importantes parceiros do Estado na construção de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, cujo teor, acreditamos, sinceramente, de suma importância para a pauta nacional e no desenvolvimento do nosso País, oportunidade em que, desde já, reiteramos nosso compromisso na causa e empenho em atuar de forma construtiva na busca de dignidade para toda a coletividade, inclusive para as crianças com idade de 0 a 6 anos.