Comissão do Senado analisa possibilidade de criação da região metropolitana, para garantir serviços básicos às populações desassistidas pelos Estados
O Senado Federal realizou nesta quinta-feira (28) audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 862/2018, que autoriza a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal. Uma decisão que pode facilitar as ações administrativas na região do entorno do DF. Para a deputada Paula Belmonte, um ganho às populações que não se sentem representadas.
A situação da região metropolitana, segundo a parlamentar, precisa de um reforço no debate sobre as questões tributárias, para que, enfim, as cidades do entorno sejam vistas com responsabilidade pelo poder público.
“Muitas não se consideram nem de Brasília, nem de Goiás. Essa medida é extremamente importante para que eles passem a se sentir pertencentes a um lugar e recebam auxílio no desenvolvimento econômico, com equipamentos públicos”, ressaltou.
Segundo Paula Belmonte, a grande questão é como serão geridos os recursos. A decisão pode dar um fim ao jogo de “empurra-empurra” dos governos estaduais e do Distrito Federal. Para a deputada federal, o recolhimento de impostos dos trabalhadores para a própria cidade pode gerar ainda mais desenvolvimento na saúde, educação, segurança e moradia, por exemplo.
Os Estados de Minas Gerais e Goiás possuem quatro e 29 cidades, respectivamente, que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entono (Ride-DF). A Ride foi criada em 1998 para abranger regiões coordenadas por um Conselho Administrativo formado por representantes dos Estados e municípios.
A intenção da MP 862 é melhorar a vida dos cidadãos da Ride, considerada uma das mais violentas do Brasil. Os municípios que vão integrar a região metropolitana não estão definidos na medida, o que ficará a cargo de leis complementares locais. Mas todos que fizerem parte terão disponibilizados serviços que, atualmente, não funcionam, o que obriga os moradores a buscarem o Distrito Federal. Consequentemente, essas cidades permanecem estagnadas.
Conforme o presidente da comissão, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o próximo passo é aguardar os requerimentos feitos pelo relator, deputado federal José Nelto (PODE-GO), e os membros da comissão. “Seria interessante um encontro na próxima semana com os governadores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais para encontrar um denominador comum nessas questões e para que possamos sanar eventuais divergências que hajam em relação à medida”, completou. Outra sugestão é uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para sabre a posição do governo federal em relação ao tema.
“É a oportunidade de investir. Ações em conjunto tornarão os espaços mais prósperos e democráticos. Além disso, o cidadão ganhará qualidade de vida, com atendimento rápido e mais eficaz às suas demandas”, analisou Paula Belmonte.