Certame está travado no TCDF pela 2ª vez. Para a presidente do colegiado, Paula Belmonte, autarquia tinha condições de fazer o trabalho, cujo custo é suficiente para construir metade de uma creche
Em oitiva na CPI do Rio Melchior, diretores do SLU não conseguiram esclarecer a alocação de R$ 3,5 milhões com uma consultoria da FGV para o aprimorar o edital de licitação para a contratação de uma nova empresa para tratar o chorume do aterro sanitário. O tema ocupou boa parte das mais de quatro horas da 16ª reunião do colegiado, nesta quinta-feira (30).
Para a presidente da CPI, Paula Belmonte, o valor gasto “constrói metade de uma creche e precisa ser muito bem justificado”. “Também tivemos um aumento do escopo [do edital] que fez o valor passar de R$ 3 bilhões para R$ 5 bilhões. Estamos falando de R$ 2 bilhões. Não é nenhum pré-julgamento, mas nós vamos acompanhar, eu como Poder Legislativo, ou estando em outro cargo, a implementação disso”, afirmou a deputada, insatisfeita com as respostas ao longo da sessão.
Conforme explicações dos diretores de Limpeza Urbana e Técnica do SLU, respectivamente, Álvaro Ferreira e Andrea de Almeida, o edital foi encaminhado ao Tribunal de Contas do DF – como é praxe – e retornou da análise das áreas técnicas com uma série de apontamentos. Segundo Álvaro, contudo, quando isso ocorreu, a equipe que começou a trabalhar no documento estava reduzida, boa parte dela tendo saído do SLU. “O nosso quadro foi reduzido e não houve reposição”, afirmou Álvaro, justificando a contratação da FGV. Andrea afirmou ainda que o SLU não tinha know-how para fazer as alterações solicitadas pela Corte de Contas.
Depois disso, o novo edital, “aperfeiçoado, com a proposição aumentada”, foi novamente encaminhado ao TCDF. “Hoje, temos três empresas atuando no serviço de coleta e outras atuando no processamento de usinas. Uma das proposta é que, por exemplo, a mesma empresa faça coleta e processamento”, explicou o diretor de Limpeza Urbana.
Apesar das explicações, a deputada não ficou convencida de que o SLU não tem mão de obra suficiente e adequada para a elaboração do edital. “Quero criar uma expectativa positiva de que valeu a pena contratar um órgão externo para preparar um edital que vocês dizem que não têm capacidade técnica para fazer. Isso para mim ainda fica uma pergunta. Vocês mostraram que têm capacidade técnica”, afirmou Paula, após a diretora de Tecnologia e Inovação, Fabiana Guimarães, afirmar que o SLU é referência nacional em tecnologia de monitoramento.
Manejo dos resíduos
Na contratação, não há exigência do tipo de tecnologia que será utilizada. Segundo Álvaro, isso deverá ser analisado caso a caso, levando em consideração 60% os benefícios ao meio ambiente, 40% o valor do contrato.
“São vários os quesitos que pontuam [favoráveis a uma empresa em sua escolha]. Uma empresa que tem uma determinada tecnologia de tratamento de chorume, cujo resíduo é uma água de reúso, vai ter uma pontuação melhor no processo licitatório. Outra questão que pontua é alguém nos apresentar uma solução para um efluente mais tratado. Vamos juntar esses quesitos objetivamente estabelecidos – que correspondem a 60% – e se vai chegar num resultado final que vai apontar a proposta vencedora”
Para Paula, que passou a defender o procedimento de osmose reversa especialmente após visitas às Estações de Tratamento do Rio de Janeiro e de São Paulo, juntando com explicações de especialistas ao longo da CPI, é necessário olhar para a questão com atenção. “Estamos trazendo uma proposta de manejo. Mais uma vez teremos uma licitação e vamos acabar fracionando uma solução. Com a osmose, como vimos em outros lugares, temos além de uma solução no manejo do resíduo sólido, também a empregabilidade, do gás, da geração de renda, do crédito do carbono”, afirmou a presidente do colegiado, chamando a todos para a responsabilidade.
Defasagem
Segundo a chefe da Procuradoria Jurídica de Limpeza Urbana, Mariana Dutra Moraes, atualmente a autarquia conta 700 servidores, mas, para suprir quem está trocando o local ou se aposentando, seria necessária a contratação de, pelo menos, mais 150.
Como vem defendendo ao longo da CPI, Paula adicionou que esse pode ser um dos pontos a serem sugeridos no relatório que será apresentado ao final dos trabalhos do colegiado, previsto para a primeira quinzena de dezembro.
Sobre o funcionamento do SLU, Álvaro destacou que as empresas terceirizadas fazem a prestação de serviço e são servidores efetivos os responsáveis pela fiscalização. No caso do aterro sanitário, o diretor destacou que atuam 18 funcionários do SLU, entre eles, dois engenheiros civis e um engenheiro químico.
Ainda na reunião, foram aprovados dois requerimentos de autoria de Paula e um do deputado Gabriel Magno (PT). Ela solicitou informações à Secretaria da Saúde por meio do Lacen-DF (Laboratório Central de Saúde Pública do DF), e pediu ainda convite para que um representante da SP Regula compareça à CPI. Foi ainda avalizada mais uma visita técnica ao Sisdia (Sistema Distrital de Informações Ambientais), a plataforma de inteligência ambiental-territorial do DF que armazena e atualiza dados espaciais, informações e documentos.