Deputados aprovam requerimentos de informação a órgãos de controle ambiental do DF após decisão do TJDFT revogando outorga do uso de água pelo empreendimento
O analista ambiental do Ibama Breno Bispo confirmou, nesta quinta-feira (12), que a vazão do Rio Melchior não é suficiente para suportar a instalação de uma usina termelétrica no local, próximo à Ceilândia e Samambaia. Ele foi ouvido pelos deputados distritais em reunião da CPI do Rio Melchior, na Câmara Legislativa do DF. “Se, tecnicamente, a região não possui capacidade de resfriamento, o empreendimento é inviável”, respondeu Breno da Silva ao ser questionado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a que revogou a outorga de uso de recursos hídricos pela hidrelétrica.
“O consumo de água é avaliado pelas características do empreendimento, a partir da demanda de água que precisa, e o Ibama estuda a disponibilidade de água que tem na região, se posicionando se é viável ou não fazer a retirada de água”, disse Bispo aos parlamentares – estiveram na sessão a presidente do colegiado, deputada Paula Belmonte (Cidadania), o relator Iolando (MDB) e o deputado Gabriel Magno (PT), que também faz parte da CPI.
“Temos a questão hídrica, com um rio altamente poluído e, no qual, a termoelétrica vai usar a água que já não tem uma vazão grande”, afirmou Paula Belmonte (Cidadania), ao questionar o analista sobre este ponto. Em resposta à deputada, Bispo confirmou ainda que o consumo hídrico não é suficiente para esfriar a caldeira da usina “em determinadas épocas do ano”, o que abre, ainda, a necessidade de perfuração de quatro poços para aproveitar a água dos lençois freáticos que passam pelo local.
Bispo disse que, em cerca de dois meses, o órgão ambiental emitirá um primeiro parecer sobre a questão, destacando que essa avaliação técnica vai considerar informações e, sobretudo, a percepção da população sobre o tema. Na próxima terça-feira (17), ocorrerá uma audiência pública no Ibama para ouvir a comunidade.
Realocações x impacto social
A necessidade de remover a Escola Classe Guariroba do local foi mais um ponto de debate na reunião. Paula destacou que, caso as obras para a construção da termoelétrica recebam aval, esta seria a segunda vez que as cerca de 500 crianças atendidas no local precisariam ser remanejadas.
O analista do Ibama foi firme ao colocar que os impactos sociais são relevantes na avaliação do Ibama para a concessão de licenciamento ambiental. “As avaliações são divididas em análises físicas, bióticas e socioeconômicas”, afirmou, destacando a importância da audiência pública da próxima semana.
Embora o desenvolvimento econômico, com geração de 2 mil empregos durante a construção da termoelétrica e, posteriormente, 80 postos de trabalho diretos venha sendo mencionado como uma vantagem pelos defensores da obra, Magno e Paula discordam da urgência da instalação da usina. “É responsabilidade desta CPI optar pelo melhor para a nossa sociedade. Apesar da geração de empregos, em que isso vai realmente abastecer o DF? Será que queremos isso?”, pontuou a deputada.
Diante das colocações, os deputados aprovaram pedidos de informação à CEB, Terracap e Secretaria de Educação. “Como presidente da CPI, não quero deixar a política entrar e, sim, responsabilidade com meio ambiente”, complementou Paula.
Próximos passos
Na próxima reunião da CPI, agendada para 26/6, às 10h, ouvidos o presidente da Ambientare, Felipe Lavorato, e os superintendentes da Adasa Helia Dania Silva dos Santos (Resíduos Sólidos, Gás e Energia), Gustavo Antonio Carneiro (Recursos Hídricos) e Rafael Machado Mello (Abastecimento de Água e Esgoto).
Os deputados também vão visitar, em 7 de agosto, o abatedouro de aves localizado no Km 25 da DF-180, que também despeja resíduos no Rio Melchior.
Confira as fotos abaixo:
