A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF) levantou, na CPI do BNDES, o caso do frigorífico Marfrig, comprado pela JBS com dinheiro do banco, cujas ações no mercado financeiro valiam R$ 6,44 e que foram adquiridas com dinheiro público da instituição por R$ 22 cada. A parlamentar perguntou ao procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Garcia Marx por que esse episódio não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
Marx respondeu que a Operação Bulish, pela qual ele é responsável, investigou outras operações do grupo JBS com o BNDES, mas defendeu que sejam reabertas investigações de casos como este, do Marfrig, que não foram selecionados no curso das apurações. O contrato referente ao negócio está sob sigilo. Só um juiz pode liberá-lo. “Nossa justiça faz com que a justiça não aconteça”, disse Paula Belmonte. O procurador concordou: “O próprio estado comete irregularidades e se autoprotege”, disse ele.
Marx explicou que os contratos dos irmãos Joesley e Wesley Batista na compra do Marfrig estavam cobertos pelo sigilo determinado pelo banco de desenvolvimento. A intenção, segundo ele, era fugir dos órgãos de transparência e investigação. Era uma prática corriqueira para esconder um grande esquema de corrupção envolvendo o ex-presidente Lula e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci no BNDES.
Um dos casos analisados por Marx na reunião da CPI foi o dos empréstimos a Angola. Naquele tempo, era comum o então presidente viajar em jatinhos da empreiteira Odebrecht para, conforme justificava, vender o Brasil. O procurador disse que as palestras que Lula proferia no exterior eram “subterfúgios” para esconder o conluio. Depois da palestra, ele se reunia com o presidente do país e oferecia empréstimo do BNDES a juros subsidiados.
Liberado o empréstimo, o tomador contratava a Odebrecht, que sublocava uma pequena empresa, de propriedade do sobrinho de Lula, Taiguara. O procurador, que denunciou o esquema, informou que a própria empreiteira admitiu, em acordo de leniência, ter pago propina. Negou, entretanto, ter se beneficiado da negociata.
A compra da Swift americana pela JBS, em 2007, também foi uma operação arranjada. O BNDES novamente pagou ágio nas ações do grupo brasileiro. No caso da National Beef, outra empresa americana, a JBS deu um prejuízo de R$ 500 mil ao banco. “Todos os indicativos apontam para uma fraude no BNDES em favor da JBS”, apontou o procurador da República.
Ele disse que, em 2009, a JBS pagou propina a Mantega para conseguir vantagens no BNDES. “A cada vez que o BNDES fizesse um aporte, havia um pagamento de propina”. Já o escritório de Palocci tinha contratos com taxa de êxito sobre empréstimos do BNDES. Ele, junto com Mantega, Luciano Coutinho, ex-presidente do banco, foram denunciados pelo procurador.
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