A pedido da deputada Paula Belmonte, consultoria legislativa confirma que saída de Juracy Lacerda do cargo de diretor do Iges para o comando da posta contraria princípios da moralidade
Um estudo feito a pedido da deputada distrital Paula Belmonte levanta preocupações sobre a nomeação de Juracy Lacerda para o cargo de secretário de Saúde. A Nota Técnica nº 3/2025, elaborada pela Consultoria Técnico-Legislativa da Câmara Legislativa do DF, indica que a nomeação pode contrariar princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da segregação de funções, pilares da boa governança pública. A deputada é autora de um Projeto de Lei (PL) que impõe quarentena de seis meses entre os cargos de comando do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) e da Secretaria de Saúde.
Antes de assumir a pasta, Juracy ocupava o cargo de diretor-presidente do Iges-DF, entidade contratada pela própria Secretaria de Saúde. A troca imediata de funções, sem intervalo, levanta indícios de conflito de interesses, já que o atual secretário passou da posição de gestor de entidade contratada à de fiscal do contrato, conforme apontam os técnicos da Câmara Legislativa.
“Solicitei a análise técnica porque acredito que a população do Distrito Federal merece gestores comprometidos com a transparência, a competência e o cumprimento das exigências legais. Nosso dever é fiscalizar e garantir que os interesses da sociedade estejam sempre em primeiro lugar”, explica Paula.
A nota também destaca que, além de integrar o Conselho de Administração do Iges-DF, o secretário é sócio de empresas cuja natureza de atuação ainda não foi plenamente esclarecida, o que pode ferir a Lei Orgânica do DF e a Lei Federal 8.080/1990, que proíbem a nomeação de dirigentes de entidades contratadas para funções de chefia no SUS.
Recomendações
Como desdobramentos, a consultoria recomenda que a Câmara Legislativa cobre esclarecimentos do governador e do próprio secretário, além de defender a aprovação do Projeto de Lei nº 1.630/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que institui quarentena obrigatória de seis meses entre cargos de direção no Iges-DF e na Secretaria de Saúde. “É preciso romper com velhas práticas e fortalecer a transparência na gestão pública”, complementa a deputada.
O parecer técnico ressalta ainda que a manutenção dessa nomeação sem o devido distanciamento temporal compromete a ética pública, a transparência e a credibilidade das decisões administrativas na área da saúde.