Auditor da Secretaria de Saúde apresenta 75 inconsistências no contrato e Comissão de Fiscalização e Transparência quer esclarecer todas as questões levantadas na reunião desta quinta-feira (23)
Em meio ao caos instalado na saúde pública do DF, a falta de transparência e inconsistências no contrato do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) alarmou deputados distritais. A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do DF ouviu representante da Secretaria de Saúde nesta quinta-feira (23) a respeito do contrato celebrado entre a pasta e o Iges.
A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), questionou o presidente da Comissão de Acompanhamento de Contratos (CAC) da Secretaria de Saúde (SES-DF), Luiz Roberto Domingues. O servidor expôs alguns detalhes do acordo firmado entre a SES e o Iges. “O contrato é caro, complicado e complexo”, declarou no início da explanação.
“É uma bagunça”
Domingues também afirmou que, mesmo ele, não tem acesso ao contrato, porque está sob sigilo, e passa por diversas alterações repetidamente. “Não entendo porque já estão no 51º termo aditivo, em vez de fazerem um novo contrato”, informou. “O contrato do Iges é uma bagunça!”
Entre o que também chamou de “constrangimentos do contrato”, o presidente da CAC citou o alto número de contratações em cargos sem concursos (livre provimento), com salários entre R$ 7 mil e R$ 15 mil. Também trouxe à tona outro absurdo apurado pela Comissão. Segundo ele, desde 2018, o Iges nunca conseguiu aprovar as prestações de contas, nem junto ao Tribunal de Contas do DF e nem à Secretaria de Saúde.
Além disso, Luiz Roberto também afirmou que o contrato atual não atende mais a população, pois o serviço é baseado em métricas para alcance de metas. O método não é atualizado e não condiz mais com as necessidades da população do DF na saúde.
As falhas do contrato
Luiz Roberto listou a falta de lógica nas tabelas custos dos serviços do Instituto, assim como a falta de métrica para detectar a capacidade instalada nas unidades atendimento, entre outras distorções. “O Iges tem meta demais e avaliação de menos”, confirmou.
O agente público revelou, ainda, que a saúde do DF é a única do país que não conta com auditoria do Serviço Único de Saúde (SUS). A informação também surpreendeu a presidente da Comissão e os deputados Dayse Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT), membros da CFGTC.
“Precisamos entender para que serve o Iges e esclarecer a população do DF. É nosso dever”, adiantou Paula Belmonte, ao acionar a Comissão para providenciar ações juntos aos órgãos de controle.
Auditorias
Diante das informações do auditor da Secretaria de Saúde, a presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência fez um requerimento de auditoria para o Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre o “novo” contrato do Iges e a forma como ele foi elaborado.
A Comissão também protocolou outro requerimento de informações para a Secretaria de Saúde sobre como foram determinadas as metas do contrato de gestão e de onde saíram os valores que foram estabelecidos. Além disso, a Comissão vai questionar se os relatórios de avaliação do contrato estão sendo produzidos e aprovados regularmente.
Paula Belmonte quer saber ainda se houve participação do Conselho de Saúde do DF e da Comissão de Avaliação e acompanhamento do Contrato de Gestão (CACIGES) na elaboração do novo contrato, porque segundo o ex-diretor de Atenção à Saúde do Iges, Rodrigo de Sousa Conti, só houve acesso ao contrato após a assinatura. A Comissão frisou ainda que o tal contrato também não foi apreciado na Câmara Legislativa.