Texto já avalizado pela Câmara e na CAE, segue agora ao plenário e, em seguida, à sanção presidencial
A proposta que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a projetos e programas para a primeira infância (PL 5.148/2019) foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O texto é de autoria da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) da época em que a parlamentar atuava como deputada federal.
“A nossa primeira infância, no Brasil, fala sobre gravidez precoce, sobre nutrição, sobre água potável, sobre aquela mãe que muitas vezes é uma criança que tem outra criança. Então, quando falamos de primeira infância, estamos falando de política de pré-natal, de prematuridade, de diagnóstico precoce, de desenvolvimento cognitivo do nosso cidadão brasileiro, do nosso futuro pagador de imposto”, afirmou Paula no fim da reunião da CDH do Senado.
A deputada foi recebida pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que a elogiou por seu trabalho como defensora do tema. “Entendem porque eu sou apaixonada por ela?”, brincou Damares após a fala de Paula. “O Senado tem aprovado muitos projetos de sua autoria [de Paula]. O Congresso está sentindo sua falta”, completou a senadora.
Em parecer favorável, a relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), afirmou que o projeto “está alinhado com a realização do direito social da proteção à infância e com os deveres do Estado nessa seara”. “A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”, destacou a parlamentar na análise do texto.
Ao explicar a relevância do projeto, Paula destacou que os Estados não tratam da primeira infância. “Sabemos que a cada US$ 1 investido na primeira infância, economizamos US$ 14 na adolescência. é um investimento. Se o adolescente precisa do sistema socioeducativo, da segurança pública, significa que falhamos no início da vida daquela criança lá no início”, destacou a deputada.
O FNCA foi previsto na Lei 8.242, de 1991, que também criou um conselho nacional para administrar os recursos. Entre suas fontes de receita estão as contribuições para dedução no imposto de renda, o Orçamento da União, e rendimentos de aplicações financeiras. Qualquer empresa em atividade no Brasil, em dia com as obrigações tributárias e legais, pode contribuir com o Fundo.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e também já recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Agora, o PL segue para análise no plenário da Casa e, em seguida, vai à sanção presidencial.
Frente prioritária
O cuidado com a primeira infância é uma das principais agendas de Paula. “A primeira infância é a causa da minha vida. Sou mãe de seus filhos, infelizmente perdi um filho com dois anos e sei a importância que de o Estado olhar cada cidadão como um indivíduo de direitos e deveres”
Na última semana, os deputados derrubaram o veto do governo do DF a uma proposta de autoria da parlamentar que garante passe livre a mães, pais ou responsáveis por prematuros que estejam internados em UTIs neonatais da rede pública de saúde do DF. Com a nova aprovação, o texto foi promulgado pela CLDF.