Em meio às investigações de rombo bilionário no BRB, repasses são cancelados sem qualquer aviso prévio. Deputada acionou o Tribunal de Contas e o Ministério Público do DF
Mesmo com caráter impositivo garantido em lei, emendas parlamentares destinadas à educação pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) foram canceladas pelo Governo do Distrito Federal. Ao todo, foram retirados R$ 11,3 milhões em recursos indicados pela parlamentar para 129 escolas públicas do DF, por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O valor corresponde a mais de um terço de todas as emendas individuais da deputada, que entrou com representação no Tribunal de Contas e no Ministério Público do DF.
As escolas que aguardavam as verbas estão localizadas em diversas regiões administrativas, como Sobradinho, Planaltina, Ceilândia, São Sebastião, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Guará, Brazlândia, Taguatinga, Santa Maria e também no Plano Piloto.
As emendas estavam em estágio avançado de execução. Em muitos casos, as portarias de descentralização financeira já haviam sido publicadas no Diário Oficial, com processos administrativos abertos, planejamento realizado pelas direções das escolas e expectativa concreta de melhorias na infraestrutura e no ambiente educacional. Ainda assim, os recursos foram anulados de forma unilateral, sem comunicação prévia e sem apresentação formal de impedimentos técnicos ou jurídicos.
A medida chama atenção porque emendas parlamentares destinadas à saúde e à educação no Distrito Federal são impositivas, ou seja, de execução obrigatória, conforme a Lei Orgânica do DF. A legislação também veda expressamente o contingenciamento de recursos do PDAF. “Eles cancelaram R$ 11 bilhões da educação e por que? Para pagar dívida. O GDF já está sentindo os malfeitos da opção de governo. O Distrito Federal tem R$ 73 bilhões de orçamento anual. Eles precisaram de R$ 11 milhões para pagar dívidas”, defendeu Paula no Plenário da Câmara Legislativa.
Diante do cancelamento, Paula Belmonte ingressou com representações tanto no Tribunal de Contas do Distrito Federal quanto no Ministério Público do DF. Nos documentos, a deputada pede a apuração da legalidade da anulação das emendas, a identificação do destino final dos recursos e a responsabilização de eventuais irregularidades, além da recomposição dos valores às escolas prejudicadas.
As representações relatam que o cancelamento ocorreu sem comunicação prévia e sem comprovação de impedimento técnico ou jurídico, contrariando a legislação que veda o bloqueio ou contingenciamento de recursos do PDAF e garante a execução obrigatória das emendas individuais. A medida, diz a deputada, gerou insegurança administrativa, frustração legítima de diretores, conselhos e famílias, além de possíveis prejuízos à política pública educacional, razão pela qual foi solicitado ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do DF que apurem a legalidade dos atos e protejam as escolas de responsabilidades que não lhes cabem.
Mais R$ 2,5 milhões de projetos sociais
Além dos recursos destinados à educação, outras emendas parlamentares da deputada Paula Belmonte também foram canceladas pelo Governo do Distrito Federal, totalizando mais R$ 2,5 milhões. Os valores seriam aplicados no fomento a projetos culturais, em ações de apoio à criação de oportunidades de aprendizado por meio da capacitação para o ingresso no mercado de trabalho, bem como em iniciativas voltadas ao esporte e ao lazer.
Nos bastidores, o cancelamento das emendas é atribuído à grave situação fiscal do Governo do Distrito Federal. Com o caixa fragilizado e dificuldades para honrar compromissos, o GDF teria recorrido ao cancelamento de emendas impositivas para recuperar fôlego financeiro. O episódio ocorre em um momento politicamente sensível, em que Paula Belmonte é apontada como pré-candidata ao governo do DF, o que adiciona um componente político à decisão administrativa que afetou diretamente a educação pública.
Veja as representações na íntegra abaixo: