A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 prevê a primeira infância como prioridade e meta da administração pública federal. Trata-se de um feito inédito, resultado do trabalho da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que sugeriu emendas ao texto e às metas em benefício das crianças. A proposta de lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.
“Pela primeira vez, a LDO trata a criança como prioridade no investimento. Isso é um grande avanço. É uma grande alegria para todos nós que defendemos a primeira infância, até porque nós estamos no Biênio da Primeira Infância. Quando a gente traz um orçamento destacando a primeira infância, a gente começa a ver que o Brasil está despertando para um tema fundamental para o futuro, economicamente falando”, afirmou a deputada.
Quatro emendas feitas pela deputada Paula Belmonte foram aprovadas. Confira abaixo o resumo do conteúdo de cada uma delas:
Emenda 1 – Indica necessidade de aumento da transparência quanto aos gastos com recursos para a primeira infância. Pelo texto da emenda, gastos devem ser informados por unidade da federação e de maneira mais detalhada.
Emenda 2 – Estabelece que o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 e a respectiva Lei destinarão recursos para as despesas com programas e ações voltadas a políticas públicas da primeira infância, inclusive no combate à violência, em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2020.
Emenda 3 – Prevê elaboração de metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados à primeira infância, à criança e ao adolescente, além de apuração e divulgação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA).
Emenda 4 – Estabelece a inclusão dos programas e ações de enfrentamento à violência contra criança (inclusive na primeira infância) na parte das despesas ressalvadas da proposta de lei.
Já a emenda de meta que previa 400 veículos para os alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal foi parcialmente aprovada. A frota aprovada foi de 100 veículos.
Em linhas gerais, a LDO orienta quais serão as metas e prioridades para o próximo ano. Para que isso seja possível, fixa o total dos recursos que o governo pretende economizar, autoriza despesas com pessoal, prevê regras e limites para as despesas, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e condiciona o equilíbrio entre receitas e despesas.